Arquivo Beltrão Agora

A Justiça do Paraná reconheceu que o ex-prefeito de Itapejara D’Oeste, possui patrimônio oculto em nome de familiares, que poderá ser utilizado para o pagamento de multas e ressarcimento aos cofres públicos. A decisão foi publicada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco e ocorre no âmbito de duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), nas quais o ex-gestor foi condenado por atos de improbidade administrativa durante seu mandato, entre 2000 e 2004.

Somadas, as sanções impostas ao ex-prefeito totalizam R$ 2.389.032,98. A medida judicial, conhecida como desconsideração expansiva da personalidade jurídica, confirma que o ex-prefeito tem condições de arcar com os valores devidos.

As ações civis públicas do MPPR investigaram irregularidades em licitações para obras públicas. Em um dos casos, a empresa vencedora foi criada às vésperas do processo em nome de laranjas, e a obra contratada foi executada em imóvel particular, com documentos falsos atestando a execução. Em outro processo, o ex-prefeito autorizou pagamento por obra pública não concluída.

Com a recente decisão, os bens ocultos do ex-prefeito poderão ser utilizados para garantir o ressarcimento aos cofres do Município.

Fonte: MPPR