Mais de 3,5 milhões de veículos já quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 até o início de novembro, de acordo com o mais recente balanço da Receita Estadual do Paraná. Ao todo, a frota paranaense tributada é de 4,7 milhões.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), foram recolhidos cerca de R$ 5,4 bilhões referentes ao imposto. Desse montante, R$ 5,27 milhões correspondem a essas quitações, enquanto outros R$ 122 mil são de pagamentos parcelados. Faltando um mês e meio para o fim do ano, o Paraná ainda tem 209,6 mil veículos com cotas em aberto.

Levando em conta o total lançado para o IPVA 2024 neste exercício, que foi de R$ 6,42 bilhões, isso representa uma taxa de adimplência de 85% — índice levemente superior ao registrado no último levantamento, realizado em setembro.

O IPVA é uma das principais fontes tributárias não apenas do Estado, mas também dos municípios, já que 40% de sua arrecadação é destinada para as 399 cidades paranaenses. Outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e 40% são usados pelo Governo do Estado em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas.

A alíquota do imposto no Paraná é de 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.

Como explica o chefe do Setor de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (SIPVA), Leonardo Marcon, a quitação é obrigatória e necessária para que os motoristas possam transitar no Paraná e no país. “É preciso estar com o IPVA quitado para poder emitir o Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), um documento obrigatório para a circulação de qualquer veículo”, destaca.

Como apontado por Marcon, trafegar sem o CRLV resulta em multa aplicada pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. “Mais do que isso, é um imposto que é revertido para o desenvolvimento para todo o Paraná e diretamente na sua cidade”.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos — no caso de motocicletas com até 125 cilindradas, a idade limite para a tributação é de 10 anos. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.

EM DIA – Embora Curitiba seja a cidade com a maior quantidade absoluta de veículos em dia com o IPVA 2024, com 730,8 mil veículos com o imposto quitado, ela está longe de ser o município com o melhor índice de adimplência.

O título fica para a pequena cidade de Arapuã, no Vale do Ivaí, onde 95,1% do imposto já foi pago — o que corresponde a R$ 1,46 milhão. Com uma frota de 1.164 veículos, 993 deles já estão em dia com a Receita Estadual. Com isso, o município lidera o ranking de bons pagadores ao lado de Planalto (94%), Mariópolis (93,8%), Quatro Pontes (93,8%) e Capanema (93,4%).

Em comparação, a capital ocupa a 201ª posição com um nível de adimplência de 86,1%. A cidade já arrecadou R$ 1,26 bilhão até o dia 1º de novembro. Londrina aparece logo na sequência, também com 86,1% do total arrecadado, somando R$ 304,7 milhões pagos.

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RANKING DAS REGIÕES – Entre as regiões, o Sudoeste registra o maior índice de adimplência de todo o Paraná. Cerca de 89% de todos os 270 mil veículos da região já estão com o imposto integral ou parcialmente pago, somando uma arrecadação total de R$ 317,5 milhões.

Em seguida, aparecem o Centro-Sul e o Sul, onde foram recolhidos, respectivamente, 88,46% e 88,26% do IPVA 2024, segundo a Receita Estadual.

Dona da maior frota do Estado, com 1,6 milhão de veículos, a Região Metropolitana de Curitiba recolheu 84,96% do imposto total — ou seja, um pouco abaixo da média estadual. Ao todo, foram pagos R$ 1,9 bilhão.

ACERTANDO AS CONTAS – Além da impossibilidade de emitir o CLRV, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.

O pagamento do imposto pendente pode ser feito pelo Portal IPVA tanto à vista ou parcelado, sendo que para o IPVA pendente do exercício corrente pode ser parcelado junto às empresas credenciadas. Além disso, o IPVA de anos anteriores pode ser parcelado em até dez vezes.

Fonte: AEN