Foto: reprodução / Vírginia Fonseca / Instagram

A influenciadora digital Virgínia Fonseca foi condenada pela 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O caso envolve a venda de óculos de sol que levavam o próprio nome da influencer e foram divulgados por ela, mas não foram entregues aos consumidores. Os magistrados entenderam que, ao vincular o nome ao produto e fazer a publicidade, ela tem responsabilidade civil sobre a venda.

O tribunal destacou que, ao divulgar e associar o nome ao produto, Virgínia criou uma relação de confiança com os consumidores. Como os óculos não foram entregues, essa confiança foi quebrada, gerando prejuízo para quem comprou. Assim, a influenciadora foi responsabilizada pelos danos causados.

A decisão também comparou as publicações feitas por influenciadores, conhecidas como “publiposts”, aos anúncios publicitários tradicionais. O entendimento seguiu as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), que considera que influenciadores digitais também fazem publicidade.

A condenação se baseou na teoria do “fornecedor por equiparação”, que amplia a responsabilidade em relações de consumo. Segundo esse conceito, mesmo que uma pessoa não seja diretamente a vendedora de um produto, ela pode ser responsabilizada se tiver um papel ativo na promoção da venda.

O Tribunal de Justiça considerou ainda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que geralmente responsabiliza o fabricante ou prestador de serviço, e não o meio de comunicação que anuncia o produto. No caso de Virgínia Fonseca, os magistrados avaliaram que ela não foi apenas um meio de divulgação, mas participou ativamente da venda ao vincular o próprio nome ao produto. Por isso, foi considerada corresponsável pelo problema enfrentado pelos consumidores.

Fonte: RICtv