A Penitenciária Estadual de Guaíra foi palco da celebração de um casamento civil comunitário nesta terça-feira (26), no Oeste do Estado. O evento foi realizado através de iniciativa da Defensoria Pública do Paraná em parceria com a Polícia Penal do Paraná (PPPR), com apoio do Conselho da Comunidade de Guaíra.

Nove homens privados de liberdade custodiados na unidade penal casaram-se com suas respectivas noivas. A cerimônia foi realizada pela juíza de direito da comarca e corregedora dos presídios de Guaíra, Drª Maria Luiza Mourthé de Alvim Andrade, que atuou como juíza de paz.

“Ações como essa reforçam o compromisso da PPPR com a humanização e a reintegração social das pessoas privadas de liberdade. O casamento comunitário realizado não é apenas uma celebração de união, mas também um marco no fortalecimento dos vínculos familiares, fundamentais no processo de reintegração, e também no cumprimento das legislações por parte da nossa instituição. Agradeço à Defensoria Pública do Paraná pela parceria contínua e ao Conselho da Comunidade de Guaíra pelo apoio essencial. Esses esforços conjuntos evidenciam que a sociedade e as instituições podem, juntas, transformar vidas e oferecer perspectivas mais dignas para aqueles que estão em processo de reconstrução”, destaca a diretora-geral da PPPR, Ananda Chalegre.

“O objetivo principal do projeto é garantir aos apenados os direitos que somente são adquiridos através do casamento civil, além de fortalecer a união familiar e o tratamento penal destes custodiados do sistema penitenciário”, afirma o diretor em exercício da Regional Administrativa da PPPR em Umuarama, Sandro Marcos Bariquelo.

O diretor da Penitenciária Estadual de Guaíra, Edilson Aparecido de Medeiros, exaltou o envolvimento da sociedade local e destacou a importância das famílias no processo de reintegração social dos apenados. “As parcerias têm rendido grandes avanços em projetos estruturantes em nossa unidade. Destaco também a importância do fortalecimento dos laços familiares no processo de tratamento penal, pois cria nas pessoas privadas de liberdades expectativas e perspectivas de um futuro melhor. A família atua como um microssistema que revela grande importância no processo de reinserção social”, pontua.

Após a cerimônia de casamento civil, houve uma bênção religiosa, realizada pelo pastor Benedito Barbosa.

A Constituição Federal (Art. 5º, inciso II e X) prevê que todos são iguais perante a lei, e ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica, religiosa ou estado civil, sendo que a Lei de Execução Penal (LEP – Art. 38) assegura os direitos civis das pessoas privadas de liberdade, incluindo o direito ao casamento.

No mês de fevereiro, um evento semelhante foi realizado na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, dentro do programa ‘Casando Direito’, no qual cinco homens privados de liberdade puderam regularizar suas situações civis com suas companheiras. Este programa, realizado pela Defensoria Pública do Paraná, com sede em Umuarama, tem como objetivo a defesa do direito à convivência familiar e os direitos civis das famílias, conforme estabelecido na LEP. Já no mês de abril foi a vez da Cadeia Pública de Paranavaí ser palco de um casamento coletivo com cinco casais.

Presenças – A cerimônia contou com a presença da juíza substituta da comarca de Guaíra, Drª. Andreia Marques Tarachuk; dos promotores de justiça da Comarca de Guaíra, Dr. Felipe Lyra da Cunha e Drª. Gabriela Hanna Pereira; dos defensores públicos do Estado do Paraná, Dr. Pedro Bruzzi, Dr. Caue Bouzon e Drª. Mariana Mantovani Monteiro; do defensor público da União, Dr. Rodrigo Alves Zanetti; da presidente do Conselho da Comunidade de Guaíra, Drª. Adriana Dias de Oliveira; do diretor da Penitenciária Estadual de Guaíra, Edilson Aparecido de Medeiros e do diretor da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste e diretor em exercício da Regional Administrativa da Polícia Penal do Paraná em Umuarama, Sandro Marcos Bariquelo.

Fonte: CGN