Foto: MP-PR

Maxsuel Fidelis de Padua Almeida, que atua como médico ortopedista em Umuarama, no noroeste do Paraná, foi investigado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por delegar cirurgias pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a médicos residentes.

A investigação apontou que o médico agiu dessa forma por pelo menos 18 vezes, para que pudesse ser liberado para atender mais de 75 pacientes particulares no consultório dele.

De acordo com o MP, Maxsuel confessou os atos e, como tinha os requisitos necessários, fechou um Acordo de Não Persecução Penal com o órgão.

Com isso, ele deverá pagar uma multa de R$ 120 mil e deixará de atender, pessoalmente ou em consultórios do qual seja sócio, pacientes do SUS por seis meses.

O que é um Acordo de Não Persecução Penal? É uma alternativa dada aos autores de crimes para substituir o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados. É cabível quando a infração penal não envolve violência ou grave ameaça, a pena mínima prevista for inferior a quatro anos, o investigado confessar o crime e aceitar as condições de reparação propostas pelo MP. Esse instrumento jurídico passou a vigorar em janeiro de 2020, com a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. O acordo pode ser celebrado entre o Ministério Público e o investigado, com o objetivo de solucionar os casos de forma mais célere e efetiva.

Em nota enviada ao g1, a defesa de Masxuel informou que não se trata de uma condenação criminal e que não há "erro médico, tampouco dano ao paciente envolvido".

No mesmo comunicado, a defesa diz que o "valor divulgado em algumas publicações não reflete adequadamente a realidade dos fatos". A RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, questionou essa fala e a resposta foi de que o valor a ser pago é R$ 120 mil, mas que "não reflete a extensão do suposto dano".

Leia na íntegra:

"Diante de informações que vêm sendo divulgadas em meios de comunicação e redes sociais, a defesa do Dr. Maxsuel Almeida vem a público prestar os seguintes esclarecimentos, em respeito à sociedade, aos seus pacientes e à sua trajetória profissional.

Inicialmente, é importante esclarecer que o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado não constitui uma sentença com condenação criminal, tampouco reconhecimento de culpa, tratando-se de instrumento legal previsto na legislação brasileira, cujo objetivo é permitir a resolução consensual de determinadas situações, evitando a judicialização prolongada do caso.

O valor divulgado em algumas publicações não reflete adequadamente a realidade dos fatos, pois se trata de um valor a título de prestação pecuniária, ajustada com critérios legais e processuais próprios, não se confundindo com dano efetivo causado a terceiros, nem uma condenação.

Ressalta-se, ainda, que não houve qualquer erro médico, tampouco dano ao paciente envolvido. O procedimento realizado é comumente adotado em ambientes residenciais, inexistindo, à época, conhecimento de que tal conduta pudesse ser interpretada como irregular sob o ponto de vista administrativo ou penal.

A celebração do ANPP reflete, exclusivamente, a boa-fé, a postura colaborativa e o compromisso do profissional em solucionar a situação de forma célere e responsável, mesmo diante da ausência de intenção ou consciência prévia de qualquer ilicitude.

Por fim, esclarece-se que não há impedimento para o exercício da medicina na rede privada ou por meio de convênios. A medida aplicada restringe-se exclusivamente ao âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não afetando o atendimento aos pacientes em consultório particular.

O Dr. Maxsuel reafirma seu compromisso ético com a medicina, sua conduta profissional ilibada ao longo de anos de atuação e sua dedicação contínua à saúde e ao bem-estar de seus pacientes."

Investigação

Em setembro de 2025, o médico foi alvo da Operação Fratura Exposta, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigar os crimes de peculato e falsidade ideológica.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de Masxuel – onde foram apreendidos documentos e celulares – e ele foi afastado da função pública.

Com os materiais, foi possível descobrir que entre os dias 24 de junho e 21 de agosto de 2025, Masxuel não compareceu para realizar as cirurgias de 18 pacientes agendados pelo SUS em um hospital da cidade. Entretanto, na mesma data e horário dos agendamentos, consta que o médico atendeu mais de 75 pacientes no consultório particular dele.

A investigação apontou que, para tentar esconder a ausência nos procedimentos cirúrgicos e receber os pagamentos do SUS, Masxuel falsificou prontuários e outros documentos, registrando a presença dele nas cirurgias.

Durante as investigações, o MP descobriu ainda que os residentes que fizeram as cirurgias no lugar do ortopedista receberam apenas a bolsa-auxílio regular, não tendo pagamentos adicionais pelos procedimentos realizado.

Fonte: G1