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A Justiça argentina decidiu extraditar cinco brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro, após os envolvidos serem detidos ao tentar entrar no país vizinho.

Os brasileiros extraditados da Argentina tiveram ordem foi assinada pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires, e cumpre solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Rodrigo de Freitas Moro Ramalho

Joelton Gusmão de Oliveira

Joel Borges Correia

Wellington Luiz Firmino

Ana Paula de Souza

Todos já tinham mandados de prisão emitidos no Brasil e estavam entre os nomes incluídos em pedidos de extradição enviados à Justiça argentina.

Rafecas já havia determinado, em novembro do ano passado, a prisão de 61 foragidos brasileiros envolvidos nos atos antidemocráticos de 2023. A defesa dos cinco presos não foi localizada.

O juiz argentino autorizou a transferência dos brasileiros extraditados da Argentina, acatando integralmente o pedido de Moraes, que determinou que todos os foragidos identificados fossem enviados de volta ao país. A extradição é baseada nos processos em que cada um foi condenado pelo STF.

Entre eles está Joelton Gusmão de Oliveira, morador de Vitória da Conquista (BA), condenado em fevereiro deste ano a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

De acordo com o relatório da Polícia Federal (PF), Oliveira gravou vídeos incentivando invasores. O texto aponta que ele afirmou que “é assim que toma o poder”, chamando outras pessoas a subirem a rampa do Congresso Nacional.

O documento também registra que, “dentro de um dos prédios públicos, Joelton Gusmão de Oliveira comemora a entrada no prédio, afirmando estar ‘dentro da nossa casa’, enquanto filma a sua esposa também em postura de comemoração. Nesse registro, inclusive, é possível ouvir um barulho de bomba ao fundo”.

O relatório detalha ainda a atuação da esposa de Oliveira, Alessandra Faria Rondon – também condenada a 17 anos – ao narrar que “já nas dependências do Plenário do Senado, grava a sua esposa fazendo uso de microfone instalado em uma mesa do ambiente para afirmar que estão exigindo intervenção militar porque todo poder emana do povo, juntando-se Joelton Gusmão de Oliveira ao coro de ‘todo poder emana do povo’”.

Outro extraditado é Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, morador de Marília (SP). Ele era considerado foragido desde abril do ano passado, quando sua tornozeleira eletrônica deixou de emitir sinal.

Ramalho estava em liberdade provisória, concedida por Moraes em agosto de 2023, mas violou as condições impostas. Preso em novembro, ele foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, além de um ano e seis meses de detenção.

Ramalho também deve pagamento de indenização por danos morais coletivos, fixada em R$ 30 milhões, a ser dividido entre todos os condenados no inquérito.

Fonte: ND+