Promotor de Justiça do Paraná leva multa por nepotismo após nomear parente como assessor
Foto: Divulgação
O promotor de Justiça Erinton Cristiano Dalmaso, de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do Paraná, foi multado em R$ 52 mil por cometer nepotismo. Ele nomeou o concunhado – o cunhado da esposa dele – para um cargo de assessor no Ministério Público do Paraná (MP-PR).
O caso foi apurado em inquérito civil aberto após denúncias recebidas pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) do Ministério Público de Londrina.
Em depoimento, o promotor disse ter achado que “não teria problema” com a nomeação ao cargo comissionado.
Ao fim da investigação, o órgão firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com Dalmaso e determinou o pagamento da multa. Com isso, o promotor não responderá a processo sobre o caso na esfera cível. O acordo foi fechado em junho de 2023, mas só veio à tona agora.
O g1 entrou em contato com a defesa dele e aguarda uma resposta. O Ministério Público confirmou que o promotor continua na função.
Segundo o promotor Renato de Lima Castro, do Gepatria e responsável pela investigação, Dalmaso infringiu um dos artigos da Lei de Improbidade Administrativa.
Conforme a legislação, é caracterizado como ato de improbidade administrativa “nomear cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Para Castro, o nepotismo também foi praticado por violação de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte compreende que os concunhados se enquadram como parentes de terceiro grau, e que a nomeação deles por afinidade está incluída no conceito de nepotismo.
O valor a ser pago pelo promotor no acordo corresponde a duas vezes e meia o salário líquido dele como promotor de Justiça.
Dalmaso atua na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cornélio Procópio e se comprometeu em pagar a multa em 24 parcelas de R$ 2.204,70.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, o valor já foi pago e será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Corrupção do órgão.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público também abriu um procedimento para investigar a conduta do promotor Erinton Dalmaso.
Os documentos que embasam o Acordo de Não Persecução Cível foram enviados à Corregedoria no dia 5 de junho de 2023 pelo Gepatria.
A assessoria do Ministério Público explicou que o caso tramita sob sigilo e ainda não foi concluído.
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‘Não quis fazer sacanagem’
O g1 teve acesso ao depoimento dado por Erinton Dalmaso no inquérito civil, onde justificou a nomeação do parente.
“Em 2011, ele (concunhado) passava por dificuldades e cumpria os requisitos legais para a função. Convidei ele porque estava sem emprego e passava por essas dificuldades. Tinha receio de chamar, sei lá, algum parente de político”, afirma o promotor.
Em outro trecho, o promotor explicou que não teve intenção de cometer qualquer irregularidade.
“Eu não sabia desse entendimento do STF. Não quis fazer sacanagem. Eu achei que não teria problema, procurei saber”, pontuou.
Parente foi exonerado e também foi multado
O concunhado do promotor foi nomeado como assessor em novembro de 2012.
Ele também firmou um acordo com o Ministério Público e foi multado em R$ 18.785,27 – aproximadamente duas vezes o que ele recebia em abril de 2023, R$ 7.514.
A data foi usada como referência para estipular o valor da multa.
No acordo, ficou definido que ele deveria ser exonerado do cargo. O desligamento foi oficializado em 11 de setembro de 2023, em ato publicado pelo então procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia, no Diário Oficial do Ministério Público.
Fonte: G1
