Novo governo quer acabar com saque aniversário do FGTS

POR HELOISE SCHIAVINI – OAB PR 69.475

A modalidade mais comum para saque do saldo do FGTS é o saque rescisão, o qual ocorre quando o empregado é demitido sem justa causa, e, ao final do contrato, lhe é permitido sacar todo o saldo vinculado a sua conta do fundo de garantia, além da multa de 40%.

O saque aniversário foi implementado por uma lei em 2019, durante o governo Bolsonaro. Na opção de saque aniversário do FGTS o trabalhador pode retirar parte do dinheiro do fundo de garantia todos os anos, no mês do seu aniversário. O valor da retirada depende do saldo total das contas de cada pessoa e é calculado por um percentual, acrescido de um valor fixo determinado pela Caixa. É possível fazer uma simulação no aplicativo do FGTS para saber exatamente a quantia a ser recebida.

O problema é que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão da possibilidade de retirar o valor integral em caso de demissão sem justa causa. Fica com direito apenas à multa de 40% sobre o valor dos depósitos corrigidos.

O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que pretende acabar com a modalidade saque aniversário do FGTS. Para ele, muita gente faz a opção e acaba ficando sem recursos quando se vê numa situação de desemprego.

A notícia tem dividido opiniões. Enquanto alguns prefere ter a opção de sacar o dinheiro para reinvestir ou utilizar da melhor forma, outros entendem que o saque aniversário acaba por ferir seu princípio que seria de garantir uma renda ao trabalhador, quando demitido sem justa causa.

É importante lembrar que, da forma que foi desenhado, o saque aniversário é uma escolha do trabalhador, que pode também optar por seguir no regime do saque rescisão. Atualmente o saque aniversário continua em vigor, mas parece que está com os dias contados.