Foto: Agepar

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) iniciou nesta segunda-feira (19) a Consulta Pública (04/2025) com o objetivo de obter contribuições, sugestões, propostas e críticas a respeito da proposta de resolução que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação, nos municípios regulados pela Agência – que são os atendidos pela Sanepar.

A minuta da resolução foi elaborada pela especialista em regulação, engenheira Juliana Leithold, da Coordenadoria de Fiscalização. A Consulta Pública obterá colaboração para sua redação final. Após a conclusão de todos os procedimentos, a resolução será emitida, em atendimento ao Art. 31, § 2º, I, da Norma de Referência 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário é entendida como a ampliação progressiva do acesso a todos os domicílios. A Resolução permitirá o acompanhamento das metas previstas por meio de indicadores de acordo com a Norma citada.

“A resolução será mais uma ferramenta que auxiliará nas atividades fiscalizatórias, visando, de forma geral, assegurar a prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e, em específico, garantir que as metas sejam atingidas com a consequente universalização no âmbito dos municípios regulados pela Agepar”, explica a chefe da Coordenadoria de Fiscalização, Giselle de Andrade Colle.

Fonte AEN