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O município de Francisco Beltrão conta a partir de agora, através de lei, com a Semana Municipal de Conscientização Sobre Carga Tributária. O projeto de autoria do vereador Bruno Savarro recebeu aprovação unânime. Deverá ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 25 de maio, que é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. Trata-se de uma data emblemática pois, em média, o brasileiro trabalha 175 dias por ano somente para pagar impostos, ou seja, de 1º de janeiro a 25 de maio.

      “A criação desta semana reveste-se de fundamental importância para o exercício pleno da cidadania e para a promoção de uma gestão pública mais transparente e eficiente. A complexidade do sistema tributário brasileiro e a elevada carga imposta aos cidadãos e empresas demandam de ações concretas de esclarecimento e debate”, comenta o vereador Bruno. 

        Enfatiza ainda que a meta é proporcionar um espaço para que a comunidade beltronense compreenda como os recursos arrecadados pelos governos são utilizados na manutenção e expansão dos serviços locais e para demonstrar que a elevada carga tributária do país onera significativamente o custo de vida e a produção.

       A Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária tem como objetivos: promover a conscientização dos cidadãos sobre a magnitude da carga tributária incidente sobre bens, serviços e renda; informar sobre a destinação dos recursos arrecadados através de tributos no âmbito municipal, estadual e federal; estimular o debate sobre a qualidade dos serviços públicos oferecidos em relação à carga tributária paga; fomentar a participação da sociedade civil na discussão sobre políticas tributárias; incentivar a transparência na gestão dos recursos públicos e promover a educação fiscal para a população.

       Durante a Semana devem ser realizadas as seguintes atividades: palestras, seminários e debates com especialistas em tributação e finanças públicas; distribuição de material informativo sobre a carga tributária e seus impactos; ações educativas em escolas e outros espaços públicos; divulgação de informações sobre a arrecadação e a aplicação dos tributos no município; eventos que demonstrem a carga tributária em produtos e serviços; parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos de classe e instituições de ensino para a realização das atividades e utilização de meios de comunicação para disseminar informações relevantes sobre o tema.

Fonte: Assessoria