A proposta é de autoria da vereadora licenciada e atual secretária municipal de Desenvolvimento Humano, Amália Tortato (Novo), em coautoria com os vereadores da bancada do partido: Indiara Barbosa, Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial.
O projeto busca regulamentar, no âmbito municipal, a Lei Federal 13.608/2018, que trata do serviço telefônico de recebimento de denúncias e da possibilidade de recompensa por informações que levem à elucidação de crimes ou à recuperação de recursos públicos.
Corrupção em Curitiba: recompensa por denúncias pode pagar 5% de valor recuperado
Segundo o texto aprovado, as denúncias deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, em uma plataforma específica a ser criada pela Prefeitura. O projeto estabelece que o denunciante poderá receber até 5% do valor recuperado aos cofres públicos como forma de recompensa.
Fonte: Rictv
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