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Nesta segunda-feira (24/2), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu na Justiça do Distrito Federal que a General Motors do Brasil (GMB) pague por danos morais coletivos pela fabricação e comercialização de veículos Chevrolet Ônix. O pedido se refere aos carros produzidos entre 2012 e 14 de janeiro de 2018, que, segundo a denúncia, não contam com “a devida segurança contra impactos laterais”.

Para o MPF, “a fabricação e a comercialização de produto que expõe o consumidor a risco concreto de lesão ofende o direito fundamental à vida e à segurança”. O órgão pediu o pagamento de indenização com um percentual mínimo de 5% do faturamento bruto total obtido com a venda dos veículos Onix desde o lançamento.

A indenização deve ser distribuída da seguinte forma:

• R$ 100 mil aos familiares de cada morto em acidentes, decorrentes de impacto lateral, com o veículo;

• R$ 50 mil a cada consumidor que comprovadamente sofreu danos físicos em acidentes, decorrentes de impacto lateral;

• O restante, destinado ao dano moral coletivo indivisível, será calculado com base no faturamento da GMB com as vendas do Onix. Caso não haja comprovação dos danos individuais, os valores serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos.

O pedido aguarda a análise pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

Fonte: Direito News