Foto: Prefeitura de São João do Ivaí

Um carro de luxo Equinox, no valor de R$ 235.250,00, deve ser leiloado após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o município de São João do Ivaí, no norte do estado.

A intenção é que o valor gasto por meio de licitação de 2022 seja devolvido aos cofres municipais. O leilão deve acontecer em 120 dias, de acordo com a Prefeitura.

Segundo o MP, uma investigação identificou irregularidades na licitação para a compra do veículo, que atendeu o gabinete da então prefeita Carla Suzi Emerenciano (PSD). No mesmo edital, também foram adquiridos veículos para as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

Para que a empresa fosse vencedora do pregão eletrônico, deveria apresentar um carro de ano e modelo 2022, com especificidades como teto solar elétrico panorâmico, bancos com revestimento "premium" e multimídia com tela sensível ao toque.

Segundo o MP-PR, foi verificado que as exigências da licitação descreviam "todas as características de um veículo específico", o que causou limitação da concorrência.

"Enquanto os lotes destinados às secretarias [...] tinham características de veículos automotores comuns de mercado, o termo de referência ao veículo destinado ao gabinete da chefe do poder Executivo era com características totalmente estranhas. [...] Além disso, foram exigidas as medidas exatas em milímetros desse veículo automotor", explicou o promotor de Justiça Edson Ricardo Scolari Filho.

O MP-PR ajuizou ação condenatória por ato de improbidade administrativa e também denúncia criminal por frustração do caráter competitivo da licitação.

Na época da licitação, uma das empresas interessadas em participar da licitação fez um pedido de impugnação do edital. O argumento apresentado foi de que os detalhes eram "únicos" do modelo Equinox, da Chevrolet , e que solicitar "motor 1.5 turbo à gasolina" e "bancos na cor jet black" excluía outros participantes.

No dia 6 de outubro de 2022, um novo edital foi publicado com três alterações: de "1.5 Turbo, potência 172 Cv, gasolina" passou a "veículo turbo, potência acima de 170 Cv flex". A cor dos bancos, passou a ser "preto" e não mais "jet black".

As outras especificações, como altura em milímetros e porta-malas de 468 litros, permaneceram as mesmas.

O resultado do pregão eletrônico foi publicado no dia 26 de outubro de 2022. O modelo adquirido pelo gabinete foi o mesmo que o pedido de impugnação usou para citar as especificações únicas: Equinox.

Na investigação, o MP-PR concluiu que "houve uma restrição indevida da concorrência", disse o promotor de Justiça Edson Ricardo Scolari Filho. Também foi concluído que o valor de R$ 235.250,00, que foi pago, estava acima do preço de mercado.

Com o TAC para o leilão, divulgado na sexta-feira (21), o MP-PR diz que irá evitar que os gastos ao município acumulem, já que o "veículo gera despesas elevadas como seguro, IPVA, manutenção e depreciação".

"É importante destacar que o Ministério Público não está aqui querendo dizer que o poder público não pode comprar bens de elevada qualidade, carros seguros para transporte de servidores. [...] A grande questão é a fraude de licitação para escolher um veículo a dedo, em benefício próprio, em benefício particular às custas do erário", detalhou o promotor de Justiça.

Nos dois processos, além da ex-prefeita Carla Suzi Emerenciano, são citados Antonio Koiti Furukawa e Valéria Aparecida Castro Testa Vasconcelos. Na época da licitação, eles atuavam como secretário municipal da Fazenda e chefe do setor de compras da prefeitura, respectivamente.

A defesa dos três informou ao g1 que "não há qualquer espécie de direcionamento de licitação ou ilegalidade" e que isso será comprovado "ao longo da instrução processual".

"Estamos aguardando as citações dos requeridos e estaremos procedendo com a defesa nos autos", diz a nota enviada pela defesa.

Questionada sobre a exigência de teto solar e outras especificações para o carro usado em seu gabinete, Carla disse ao g1 que trata-se de "veículo executivo, conforme a proposta foi aberta".

"É uma defesa tranquila, visto que não houve nenhuma irregularidade citada pelo MP", disse Carla.

Fonte: G1