A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down. A proposta reúne medidas para ampliar a inclusão e o acesso a direitos em áreas como saúde, educação, trabalho, assistência social, moradia, cultura e lazer.
Assinado por 27 parlamentares, o texto foi elaborado com a participação de entidades e representantes da sociedade civil. Pessoas com síndrome de Down e familiares acompanharam a votação nas galerias da Assembleia.
Na educação, o projeto prevê ensino inclusivo, adaptações pedagógicas e profissionais de apoio quando necessário. Também contempla incentivo à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, além da validade por prazo indeterminado dos documentos que comprovem a condição.
Na saúde, estão previstos atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo. A intervenção deverá começar em até 30 dias após a alta da maternidade ou, nos diagnósticos posteriores, após a confirmação clínica, sem condicionamento à apresentação de laudo pericial ou exame de cariótipo.
A proposta também prevê atendimento humanizado às famílias e participação da pessoa com síndrome de Down nas decisões sobre seus tratamentos. Segundo a deputada Flávia Francischini, primeira autora do projeto, será produzida uma versão em linguagem simples.
O projeto ainda precisa passar pela votação da redação final.
Fonte: Noticias R7
Karoline
Foto: Orlando Kissner/Alep

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