Condomínio pode ter que indenizar morador após falha de porteiro, decide STJ

Foto: Catve

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios podem ser responsabilizados por furtos em apartamentos quando falhas no controle de acesso da portaria facilitam a entrada de criminosos.

O caso analisado envolveu um imóvel no Rio de Janeiro, furtado enquanto os moradores estavam viajando. Imagens de segurança mostraram que o porteiro liberou a entrada dos invasores sem identificação ou autorização dos proprietários.

A Terceira Turma do STJ manteve a condenação do condomínio ao pagamento de R$ 24 mil por danos morais e R$ 12 mil por danos materiais, totalizando R$ 36 mil.

A decisão, porém, não significa que os condomínios sejam obrigados a indenizar em qualquer situação de furto. Segundo o tribunal, é necessário avaliar se houve negligência dos funcionários e se a falha na segurança contribuiu para o crime.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que os condomínios devem utilizar os meios de segurança disponíveis para tentar evitar ocorrências, e que a responsabilidade depende das circunstâncias de cada caso.

Fonte: Catve