Foto: DETRAN-PR

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital tem a mesma validade jurídica do documento impresso e permite que motoristas dirijam sem carregar a versão física. No entanto, é necessário seguir algumas regras para apresentar a habilitação durante uma fiscalização.

O documento deve ser acessado diretamente pelo aplicativo oficial do governo federal, o CNH do Brasil. Capturas de tela ou fotografias da carteira salvas na galeria do celular não são aceitas como substitutas, pois não permitem a verificação de autenticidade pelo QR Code.

Uma das vantagens da versão digital é que ela pode ser consultada mesmo sem conexão com a internet. O motorista também pode armazenar no aplicativo o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e).

Caso o celular esteja descarregado ou apresente algum problema, os agentes de trânsito podem consultar os dados do condutor no sistema nacional. A multa só poderá ser aplicada se o motorista não apresentar a versão física nem a digital e o sistema de consulta estiver indisponível.

De acordo com o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir sem portar o documento obrigatório é infração leve, com multa de R$ 88,38, três pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação do documento. A penalidade é diferente daquela aplicada a quem dirige sem possuir habilitação.

No Paraná, o Detran também passou a oferecer a possibilidade de emissão da CNH exclusivamente digital para motoristas que concluem o processo de primeira habilitação ou renovação.

Fonte: Massa