Foto: Diogo Zacarias/MF

O Ministério da Fazenda reafirmou que a implementação da reforma tributária começará em 2027, mesmo diante da pressão de entidades do setor produtivo pelo adiamento das mudanças. A posição foi reforçada nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Segundo o secretário, o governo considera necessária a modernização do sistema tributário para estimular investimentos. Apesar de manter o cronograma, a Fazenda pretende apresentar ao Congresso uma proposta que permita às empresas adiar o pagamento definitivo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) durante 2027.

A medida busca facilitar a adaptação das empresas enquanto o sistema de split payment não estiver totalmente disponível. A ferramenta permitirá que os impostos sejam separados e destinados automaticamente ao governo no momento das transações. Outra alternativa prevista é o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), pelo qual a própria empresa compradora poderá recolher os tributos.

A Receita Federal também prevê divulgar nesta semana uma nova versão do regulamento da reforma, com detalhes das regras operacionais. Os documentos fiscais e os sistemas de apuração estão sendo adaptados para as mudanças.

A partir de 2027, tributos como PIS e Cofins começarão a ser substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição também exigirá adaptações dos microempreendedores individuais (MEIs), que deverão informar os novos tributos na emissão de notas fiscais.

Fonte: Metropoles