Igo Estrela/Metrópoles

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que questionam a proibição das apostas on-line, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026.

A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou insegurança jurídica diante de decisões judiciais divergentes sobre o funcionamento das plataformas de apostas.

A suspensão permanecerá em vigor até que o STF julgue as ações que contestam a constitucionalidade da medida provisória. A preocupação é evitar que algumas empresas consigam autorização para operar enquanto outras continuem impedidas.

Fux também afirmou que precisa de mais tempo para analisar os processos, que envolvem diferentes questionamentos sobre as restrições às apostas. O julgamento deverá considerar conjuntamente as ações relacionadas às bets e à regulamentação das loterias municipais.

Fonte: Metropoles