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O prazo para solicitar isenção ou imunidade do IPTU em Francisco Beltrão foi prorrogado até 19 de novembro. Inicialmente, os pedidos poderiam ser feitos até 30 de outubro, mas a Administração Municipal ampliou o período devido à baixa procura pelo benefício.

Podem solicitar a isenção aposentados por invalidez, idosos de baixa renda que atendam aos critérios legais, pessoas com deficiência, doenças graves, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou mobilidade reduzida. Para essas categorias, a renda mensal não pode ultrapassar R$ 3.570. A imunidade também contempla imóveis de entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social.

Uma das mudanças deste ano é que o benefício, quando concedido, terá validade de dois anos, desde que o contribuinte continue atendendo aos requisitos previstos na legislação.

Os pedidos podem ser realizados presencialmente na Prefeitura ou pelos canais digitais do município. É necessário apresentar documentos pessoais, matrícula atualizada do imóvel, requerimento e documentação específica conforme a modalidade.

O prazo termina em 19 de novembro e, após essa data, não serão aceitas novas solicitações.

Fonte: Assessoria