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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14) e segue para promulgação. A medida prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 14,8 milhões de trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atuam atualmente nessa escala no Brasil.

Com a mudança, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas dois meses após a publicação da emenda e, depois de mais um ano, passará para 40 horas.

Quais profissões podem ser afetadas?

A proposta não estabelece uma lista de profissões que ficarão de fora das novas regras. Setores que precisam funcionar continuamente, como saúde, segurança, transporte, limpeza urbana, portaria e vigilância, poderão manter escalas diferenciadas, desde que respeitem as regras aplicáveis.

Modelos como a escala 12x36 também poderão ser mantidos, conforme a regulamentação e as condições previstas para cada regime.

Quem pode ter menos mudanças?

Algumas categorias já possuem jornadas semanais inferiores ao limite geral, como bancários em determinadas funções, profissionais de telemarketing e trabalhadores de minas subterrâneas.

Já autônomos, MEIs, prestadores de serviço como pessoas jurídicas sem vínculo empregatício e trabalhadores informais não são diretamente abrangidos pelas regras da CLT.

A proposta também prevê tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social. Para esse grupo, a aplicação das novas regras de jornada poderá ser facultativa, conforme as condições previstas.

A mudança não significa necessariamente que todos passarão a trabalhar cinco dias e folgar dois consecutivos. A organização dos horários e descansos poderá variar de acordo com a atividade, respeitando os limites legais.

Fonte: G1