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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital do leilão de concessão da Rota Agro Central, formada por 887,6 quilômetros das rodovias BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO. O trecho liga Cuiabá (MT) a Vilhena (RO). A sessão de oferta foi agendada para 17 de dezembro, às 10 horas, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

O contrato terá prazo de 30 anos e estima receita tarifária total de R$ 23,40 bilhões. A modelagem da concessão prevê R$ 6,13 bilhões em investimentos em obras e ampliação de capacidade, concentrados principalmente nos primeiros anos do contrato.

Também estão previstos R$ 4,30 bilhões para custos de operação e manutenção contínua ao longo da vigência da concessão. Entre as diretrizes aprovadas no edital está a implantação do sistema de livre passagem em pedágio, o Free-Flow.

A regulação definida pela ANTT prevê o acionamento de garantias financeiras em caso de descumprimento do Programa de Exploração da Rodovia (PER). O modelo também impede o repasse tarifário ao usuário por atrasos em obras causados por ineficiência da concessionária.

A concessão abrange trechos das BR-070, BR-174 e BR-364 nos estados de Mato Grosso e Rondônia, em um eixo rodoviário entre Cuiabá e Vilhena. Com a aprovação do edital, o próximo passo será a realização do leilão na B3, na data já marcada pela agência.

A aprovação do edital formaliza a etapa que antecede o leilão da Rota Agro Central. A disputa está marcada para 17 de dezembro e envolve um contrato de 30 anos para concessão de 887,6 quilômetros de rodovias federais entre Mato Grosso e Rondônia.

Fonte: Estadão Conteúdo