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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida, porém, não significa que a plataforma foi suspensa no país: a decisão atinge apenas a ferramenta de lives.

A determinação é preventiva e dá três dias úteis para que o Discord cumpra as exigências da agência. A suspensão vale até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.

O que acontece agora?

Se as medidas determinadas pela ANPD não forem cumpridas, a agência poderá aplicar sanções administrativas como resultado da investigação.

De acordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estão entre as possíveis punições a advertência e multas de até R$ 50 milhões por infração cometida.

A aplicação dessas sanções ocorre dentro do processo administrativo conduzido pela própria ANPD.

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Discord pode ser bloqueado no Brasil?

O ECA Digital também prevê sanções mais graves, como a suspensão e o bloqueio de aplicativos. Essas medidas, no entanto, não podem ser determinadas diretamente pela ANPD.

Caso entenda que uma suspensão ou bloqueio seja necessário, a agência precisaria pedir Advocacia-Geral da União (AGU) que acione a Justiça. A decisão final sobre essas medidas caberia ao Poder Judiciário.

Por isso, a suspensão das transmissões ao vivo determinada nesta quarta-feira não equivale a um bloqueio do Discord no Brasil.

“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, explicou Fabrício Lopes, superintendente de Fiscalização da ANPD.

Em nota, a plataforma informou que está analisando a determinação da ANPD e contestou a caracterização feita pela agência, dizendo que ela não reflete a plataforma nem os investimentos realizados em segurança. A empresa afirmou ainda que não tolera conteúdos que promovam ou incentivem a violência e que mantém equipes dedicadas a identificar e remover conteúdos que violem suas políticas. (Leia a íntegra abaixo).

Medida ocorre após morte de adolescente

A fiscalização ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida a atos de automutilação e ao suicídio durante transmissões em grupos no Discord.

O caso também levou o Ministério da Justiça a apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes da plataforma.

Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva defendeu a retirada do Discord do ar no Brasil e afirmou que a medida deveria ocorrer “imediatamente”.

Discord apresentou proposta ao governo

Na segunda-feira (10), o Discord apresentou à AGU uma proposta com medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.

O documento foi entregue após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da ANPD.

O governo havia cobrado mecanismos de verificação de idade, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade.

Agora, a empresa terá de cumprir as determinações da ANPD para tentar encerrar a medida preventiva e evitar novas sanções no processo de fiscalização.

O que diz o Discord

“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação. Além disso, nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord. Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma. Esperamos continuar nossas conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, tanto no Discord quanto em toda a internet.”

Fonte: MSN