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Brasília – O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (16), uma série de projetos voltados às áreas de segurança, saúde, educação, cultura e meio ambiente. Entre as principais medidas está o PL 1.242/2026, que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. O texto prevê pena de seis meses a dois anos de detenção, além de multa, quando houver exposição que viole a dignidade, a intimidade ou a honra das vítimas e familiares. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Na área da saúde, os senadores aprovaram a prorrogação, até 2030, do uso de recursos do FGTS para financiar hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem o SUS e pessoas com deficiência. Também foi autorizada a destinação de emendas parlamentares para fortalecer o atendimento pré-hospitalar realizado pelos Corpos de Bombeiros Militares.

Outra proposta aprovada aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício da profissão, além de classificar como hediondos os casos de homicídio e lesão corporal grave contra trabalhadores da saúde. Como sofreu alterações, o texto retorna à Câmara.

Na educação, o Senado aprovou a inclusão da educação financeira como tema obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio das redes pública e privada. Também foi aprovado um projeto que fortalece a parceria entre escolas e Pontos de Cultura, ampliando o acesso dos estudantes às manifestações culturais locais.

Por fim, os senadores aprovaram a redefinição dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A medida busca conciliar a preservação ambiental com a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável da região, mantendo mecanismos de proteção para áreas estratégicas da Amazônia. A proposta segue para sanção presidencial.


Fonte: Senado.leg.br