Foto: Assessoria

A Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial de Francisco Beltrão realizou, na manhã desta segunda-feira (6), uma reunião de trabalho para discutir a atualização da Lei do Aluguel Social destinada a mulheres em situação de violência.

O encontro foi coordenado pela secretária municipal da Mulher e Igualdade Racial, Elenir Maciel, e reuniu a equipe da Secretaria, profissionais do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e a assessora jurídica da Prefeitura, Hallyne Spada.

Durante a reunião, foram debatidos e definidos ajustes na redação da legislação, especialmente nos critérios para concessão e suspensão do benefício. As alterações foram elaboradas a partir de uma proposição de emenda apresentada pela vereadora e procuradora da Mulher da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, Mara Fornazari Urbano, aliada às contribuições da equipe técnica do CRAM, que atua diariamente no atendimento às mulheres em situação de violência.

A proposta busca aperfeiçoar a legislação, tornando o programa mais eficiente, seguro e alinhado à realidade vivenciada pelas mulheres atendidas pelo serviço. Entre os objetivos da atualização estão o fortalecimento da segurança jurídica e a ampliação da agilidade na concessão do benefício, garantindo maior proteção às mulheres que precisam de apoio para romper o ciclo da violência. Após a conclusão dos ajustes técnicos e jurídicos, a proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores para análise e votação.


Fonte: Assessoria