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Um relatório em análise na Câmara dos Deputados propõe uma ampla reforma no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode trazer mudanças significativas na forma como motoristas são formados e como novas tecnologias são regulamentadas no país.

O texto, que reúne mais de 270 propostas discutidas ao longo dos últimos 16 anos, está sendo avaliado por uma comissão especial e deve ser votado em breve. Entre os pontos mais polêmicos está a criação de uma Permissão para Dirigir (PPD) voltada a jovens entre 16 e 18 anos.

Pela proposta, adolescentes poderiam conduzir veículos das categorias A e B sob condições específicas. No caso de automóveis, a condução seria permitida apenas em vias urbanas, entre 5h e meia-noite, e com acompanhamento obrigatório de um motorista maior de idade, habilitado há pelo menos dois anos. Para motocicletas, a autorização seria restrita a modelos de até 150 cilindradas.

Outro destaque do relatório é a inclusão de regras para veículos autônomos e semiautônomos, tema que ainda não possui regulamentação específica no Brasil. A proposta busca atualizar o CTB diante do avanço tecnológico e da chegada gradual dessas soluções de mobilidade ao mercado.

O texto também prevê mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a definição de uma carga horária mínima de aulas práticas diretamente na legislação, além da possibilidade de instrutores autônomos e realização de exames em escolas de trânsito credenciadas.

Na área de fiscalização e saúde, o relatório sugere a criação de um prontuário nacional para avaliações médicas e psicológicas de condutores, com integração entre os estados. Também propõe a exigência de avaliação psicológica em todas as renovações da CNH.

Entre as medidas de impacto financeiro, estão a criação de um teto para taxas administrativas, a emissão automática e gratuita da CNH definitiva para condutores sem infrações durante o período probatório e o fortalecimento de programas de CNH Social.

Apesar das propostas, o texto ainda está em fase de discussão e precisa ser votado em diferentes etapas legislativas antes de qualquer mudança passar a valer.


Fonte: CNN