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A Polícia Civil do Paraná ganha uma estrutura mais especializada para combater o crime organizado e atuar em operações de alto risco a partir de uma nova legislação aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa. A Lei Orgânica da PCPR cria o Departamento Estadual de Repressão ao Crime Organizado, o DRACO, organiza o Departamento de Operações Especiais, o DOESP, e estabelece o Departamento de Inteligência Policial, o DIP, consolidando três grandes frentes de atuação com atribuições definidas em lei.

A nova legislação ainda moderniza a estrutura institucional da Polícia Civil após mais de quatro décadas do antigo Estatuto da Polícia Civil do Paraná, instituído pela Lei Complementar nº 14, de 1982, revogada pela nova lei. A atualização prepara a PCPR para os desafios atuais da segurança pública, com uma organização voltada à investigação qualificada, ao uso estratégico da inteligência, à atuação integrada e à resposta operacional especializada.

O secretário da Segurança Pública, Saulo de Tarso Sanson, afirma que a nova lei representa avanço na capacidade institucional da Polícia Civil. "A nova Lei Orgânica organiza a PCPR para enfrentar crimes cada vez mais complexos, com mais especialização, inteligência e capacidade operacional. O Paraná passa a contar com uma estrutura própria para combater organizações criminosas, sem abrir mão da atuação especializada em situações de alto risco", diz.

O delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, destaca que a nova Lei Orgânica moderniza a instituição e fortalece todas as áreas da Polícia Civil. "Essa legislação organiza a Polícia Civil para o presente e para o futuro. Estamos falando de uma estrutura mais eficiente, mais especializada e mais preparada para investigar crimes complexos, apoiar o trabalho dos policiais e entregar melhores resultados à sociedade paranaense", afirma.

DRACO E DOESP – O DRACO nasce com atribuição legal para identificar, investigar e desarticular organizações criminosas em todo o Paraná, incluindo crimes que envolvam mais de um município ou outros estados da federação. O novo departamento concentra investigação e inteligência voltadas ao enfrentamento de grupos com estrutura organizada, divisão de tarefas e atuação em crimes de maior impacto social.

Com reforço de delegados e policiais especializados, a PCPR passa a ter uma unidade própria para padronizar ações, integrar informações e ampliar a repressão qualificada contra o crime organizado. A atuação busca alcançar não apenas os autores diretos dos crimes, mas também lideranças, redes de apoio e estruturas que sustentam a atividade criminosa.

Já o DOESP organiza a atuação das equipes especializadas da Polícia Civil em situações críticas, operações de alto risco ou alta complexidade, resgate de reféns, investigação de sequestros e extorsões mediante sequestro, além de apoio tático-operacional às demais unidades da PCPR em todo o Estado. O departamento concentra o emprego de recursos e técnicas especiais nas ocorrências de maior risco e complexidade, ampliando a capacidade de apoio tático-operacional às unidades da PCPR em todo o Estado.

Com a nova lei, por exemplo, a experiência acumulada pelo Centro de Operações Policiais Especiais da PCPR (Cope) no enfrentamento ao crime organizado será fortalecida. A frente investigativa e de inteligência do Cope passa a integrar o DRACO, com reforço de delegados e policiais especializados. Já a atuação tático-operacional de operações especiais será organizada no DOESP, junto com outras equipes especializadas da Polícia Civil.

O novo modelo distribui as competências de forma mais técnica e eficiente. A investigação contra o crime organizado ganha o DRACO, as operações especiais ganham o DOESP e a inteligência policial ganha coordenação estratégica por meio do DIP. A mudança preserva a experiência acumulada pelas equipes especializadas e amplia a capacidade da Polícia Civil de atuar contra crimes complexos, violentos e organizados.

DIP – Em paralelo, o DIP planeja, coordena, orienta, supervisiona e controla as atividades de inteligência de segurança pública no âmbito da Polícia Civil. O departamento produz e protege conhecimentos para subsidiar a alta direção da PCPR, acompanha ameaças reais ou potenciais e organiza o Sistema Estadual de Inteligência da Polícia Civil, com integração entre unidades e preservação do sigilo das atividades.

MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL – Além das mudanças voltadas ao enfrentamento do crime organizado, a nova Lei Orgânica reorganiza a estrutura da Polícia Civil em áreas de direção, assessoramento, apoio instrumental e execução. O modelo dá mais clareza às atribuições internas, melhora a coordenação administrativa e operacional e fortalece a capacidade de planejamento da instituição.

A legislação também reforça áreas estratégicas para o funcionamento da PCPR, como formação e capacitação dos policiais civis, tecnologia da informação e inovação, controle interno, identificação humana, gestão de dados e atuação especializada em crimes patrimoniais, cibernéticos, homicídios, corrupção e proteção a vulneráveis. A modernização amplia a eficiência institucional e permite respostas mais adequadas às diferentes formas de criminalidade.

Com a nova Lei Orgânica, o Governo do Paraná consolida uma Polícia Civil mais especializada, com investigação dedicada ao crime organizado, operações especiais estruturadas para situações de alto risco e inteligência policial com coordenação estratégica. Durante toda a gestão do governador Ratinho Junior, iniciada em 2019, foram incorporados 1.624 novos policiais civis, sendo 1.217 agentes de polícia judiciária, 285 delegados e 122 papiloscopistas.

Fonte: AEN