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Uma lei municipal de iniciativa da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, aprovada por unanimidade, estabelece a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, impostas pela autoridade de trânsito municipal, em doação de sangue ou de medula óssea nas unidades oficiais de hemoterapia. 

A lei foi aprovada nesta semana e agora a autoridade de trânsito municipal regulamentará quais infrações poderão ser sanadas pela doação, limitadas a duas conversões por ano para cada condutor. Para solicitar a conversão, o condutor deverá apresentar comprovante de doação, com carimbo oficial e assinatura do responsável. O projeto aprovado é assinado pelas vereadoras Aline Biezus e Anelise Marx e pelos vereadores Dile Tonello, Emanuel Venzo e Tiago Correa. 

A lei trata exclusivamente de multas de competência municipal, não interferindo em sanções impostas pelo Estado ou pelo Governo Federal. Também não se aplica a multas de veículos licenciados em outros Estados. O direito previsto é facultativo, cabendo ao condutor optar entre a doação ou o pagamento tradicional da multa. 

Eles relatam que a medida possui caráter inovador e elevado valor social, ao buscar conciliar a responsabilização por infrações de menor gravidade com a promoção de ações de cidadania, solidariedade e saúde pública, bem como viabilizar o aumento dos estoques de sangue e de medula óssea nos serviços oficiais de hemoterapia, contribuindo para salvar vidas e atender à crescente demanda por transfusões e transplantes. 

“Trata-se de uma política pública que alia conscientização social à ampliação do acesso a tratamentos vitais, em especial nos períodos de escassez. Também tem caráter educativo, reforçando a importância do respeito às normas de trânsito e proporcionando um caminho alternativo de reparação social”, comentam os proponentes. Destacam ainda que outra meta é promover a responsabilidade social de forma construtiva e humanizada.

Fonte: Assessoria