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O frigorífico desativado no Parque Bela Vista, em Apucarana, é alvo de medidas jurídicas e administrativas da prefeitura devido a riscos sanitários e sociais. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) analisa um pedido da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) para viabilizar a intervenção na propriedade. Entre as ações em estudo estão a notificação do proprietário, a limpeza compulsória, o isolamento da área e a demolição parcial ou total da estrutura.

O documento, assinado pelo prefeito Rodolfo Mota e pelo diretor-presidente (AMS), médico Guilherme de Paula, alerta que a permanência do imóvel abandonado nessas condições representa grave ameaça à saúde coletiva. Com acúmulo de lixo, água parada, materiais deteriorados, matagal e sinais evidentes de abandono e falta de conservação, o espaço pode se transformar em foco permanente de proliferação de mosquitos, ratos, escorpiões, baratas e outros vetores transmissores de doenças. Segundo a Autarquia de Saúde, a situação expõe diretamente os moradores da região ao aumento do risco de dengue, chikungunya, leptospirose, acidentes com animais peçonhentos e outros agravos à saúde. Há ainda relatos de utilização do espaço para consumo de drogas e permanência irregular de pessoas no imóvel abandonado, agravando a insegurança, a vulnerabilidade social e os transtornos enfrentados pelos moradores da região.

A Prefeitura mobiliza setores técnicos e jurídicos para definir as medidas administrativas e legais necessárias para intervenção no imóvel. No ofício, a Secretaria de Saúde solicita avaliação sobre a possibilidade de ingresso no local para remoção de resíduos, eliminação de focos de vetores e outras providências emergenciais, identificação e notificação do proprietário ou responsável legal pelo imóvel, além de análise jurídica sobre eventual demolição da estrutura, caso fique comprovado risco permanente à coletividade. O documento também prevê que o proprietário ou possuidor do imóvel possa ser responsabilizado pelos custos das intervenções públicas.

Segundo o procurador-geral do Município, Dr. Rubens Henrique de França, a Procuradoria já analisa a solicitação encaminhada pela Autarquia Municipal de Saúde e adotará as medidas previstas na legislação municipal para enfrentamento da situação. Ele explica que a atuação deverá seguir os procedimentos legais aplicáveis ao caso, iniciando pela identificação e notificação do proprietário ou responsável pelo imóvel para que sejam adotadas as providências necessárias. Caso as irregularidades persistam, outras medidas administrativas e legais poderão ser aplicadas pelo Município.

A Prefeitura também articula atuação integrada entre Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Obras, Meio Ambiente, Defesa Civil, Assistência Social e forças de segurança para enfrentamento da situação e garantir a segurança das pessoas que lá estão em vulnerabilidade. Além da Autarquia Municipal de Saúde, as secretarias de Assistência Social e de Segurança Pública e Transporte (Segtran) também deverão encaminhar manifestações à Procuradoria-Geral do Município solicitando providências relacionadas ao imóvel abandonado. O objetivo é garantir segurança jurídica, atuação coordenada e medidas efetivas diante de um problema que vem preocupando moradores da região nos últimos anos.

Fonte: TN