Assessoria

Boa parte da população de Francisco Beltrão ainda não entendeu como funciona o novo sistema de cobrança da taxa de coleta de lixo e os motivos pelos quais passou a ser cobrada na conta de água. Muitas indagações e reclamações chegam diariamente à Câmara de Vereadores.

Buscando sanar as dúvidas e ouvir de perto as demandas da comunidade, o Legislativo vai realizar uma Audiência Pública, em data a ser definida, atendendo solicitação da vereadora Mara Fornazari Urbano e do vereador Marcos Folador, por meio de Requerimento aprovado por unanimidade. 

A alteração foi oficializada pela prefeitura através do Decreto nº 73/2026, de 5 de março de 2026. A partir daí, a cobrança da taxa de lixo no município foi transferida do carnê do IPTU para a fatura mensal de água. “Trata-se de uma mudança relevante, que impacta diretamente a organização financeira das famílias e as atividades econômicas locais, além de ainda estar gerando muitas dúvidas quanto à sua aplicação na prática”, justificam Mara e Marcos. 

Também destacam que a Audiência Pública é instrumento fundamental para assegurar transparência, publicidade e o diálogo com a população. Segundo os proponentes, é necessário que a administração municipal apresente de forma clara os critérios adotados para a definição dos valores, especialmente a metodologia de cálculo baseada no consumo, bem como os reflexos dessa nova sistemática no valor final pago pelos contribuintes.

Também dirimir dúvidas sobre as alternativas disponíveis, inclusive a respeito da emissão de guia própria junto a prefeitura, bem como as condições de parcelamento adotadas para o exercício de 2026 e seus impactos no valor mensal da cobrança.

 Outro ponto sensível diz respeito às garantias legais já estabelecidas, especialmente quanto a impossibilidade de interrupção do fornecimento de água em razão de inadimplência na taxa de lixo, além da correta aplicação de políticas de tarifa social e das hipóteses de isenção previstas na legislação vigente.

“Como as dúvidas persistem e são muitas, a Audiência Pública se apresenta como medida necessária para promover o esclarecimento técnico e permitir que a população seja devidamente informada e ouvida sobre uma mudança que afeta diretamente seu cotidiano. Assim que a data for definida, faremos uma ampla divulgação”, informam Marcos e Mara.

Fonte: Assessoria