Foto: SEDEF

O Governo do Paraná, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/PR), oficializou o repasse de R$ 10 milhões para 180 municípios paranaenses com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção, promoção, defesa e garantia dos direitos da Pessoa com Deficiência. A ação está prevista na Deliberação 005/2026 do Coede/PR, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). Os recursos são provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD). Este é o terceiro repasse para o Fundo desde que ele foi criado, em 2023. No total, os valores já somam R$ 20 milhões.

O repasse contempla municípios que comprovaram a existência de políticas públicas ativas voltadas a esse público, com Conselhos Municipais atuantes e planejamento de ações alinhadas às diretrizes estaduais. O valor destinado a cada cidade foi calculado com base no Censo Demográfico de 2022 do IBGE, respeitando a proporcionalidade populacional. Os repasses variam entre R$ 53 mil e R$ 72 mil por município.

A distribuição dos recursos deve seguir linhas estratégicas definidas pela deliberação, que incluem o enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, a promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, além de iniciativas voltadas à inclusão social da pessoa com deficiência. Também são contempladas ações relacionadas à tecnologia assistiva para o atendimento desse público, bem como capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação de profissionais, famílias, rede de atendimento e de proteção.

O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destacou que o investimento tem como objetivo não só reforçar as políticas públicas já em vigor, mas também expandir a rede de apoio e inclusão destinada às pessoas com deficiência em todo o Paraná. “Sabemos que os projetos beneficiados vão promover melhorias concretas na qualidade de vida desse público, avançando na construção de uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva”, comentou.

“Essa deliberação fortalece o Conselho Estadual, responsável pelo repasse de recursos fundo a fundo aos conselhos municipais, ampliando a política da pessoa com deficiência no Paraná. Antes da criação do Fundo, o Estado contava com 60 conselhos municipais; hoje, já são 180 aptos a receber os recursos. Esse avanço fortalece a política pública e garante mais condições para assegurar direitos, além de possibilitar a aquisição de equipamentos que promovam uma inclusão mais efetiva em toda a sociedade paranaense”, disse o vice-presidente do Coede/PR, Ivã José de Pádua.

HISTÓRICO - O Paraná foi o primeiro estado do Brasil a criar um Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2023. O fundo visa financiar planos, programas e projetos que visam a garantia e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, tanto no Estado como nos municípios.

Em 2024, o governo anunciou o repasse de outros R$ 5 milhões para 73 municípios. Cada município recebeu o valor de R$ 68,5 mil para fortalecer as políticas públicas voltadas a este público. Em 2025, outros R$ 5 milhões foram destinados para 140 municípios do Estado.

O Coede/PR é um órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas públicas, que tem como objetivo principal assegurar os direitos da pessoa com deficiência. 

Fonte: AEN