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A Justiça do Paraná concedeu prisão domiciliar ao policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, condenado pelo assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Arruda. A decisão foi proferida pela Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Curitiba.

De acordo com o despacho judicial, a medida foi autorizada em razão do grave estado de saúde do condenado, que apresenta sequelas permanentes decorrentes de politraumatismo, incluindo limitações motoras, dor crônica e dependência para atividades básicas do dia a dia.

A decisão também aponta que o sistema prisional não dispõe de estrutura adequada para o tratamento das condições clínicas apresentadas por Guaranho, o que torna a permanência em ambiente carcerário incompatível com seus direitos fundamentais.

Com base nesse entendimento, a Justiça determinou o cumprimento da pena em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico e uma série de condições, como permanência integral em residência, autorização prévia para saídas, exceto em casos de urgência médica, e uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

O descumprimento das regras ou a prática de novos crimes pode resultar na revogação do benefício. O prazo mínimo para a monitoração eletrônica foi fixado em 365 dias, podendo ser reavaliado posteriormente.

O Ministério Público se manifestou favorável à concessão da domiciliar, após análise de laudos médicos que comprovam a debilidade do estado de saúde do condenado.

Em nota, a defesa afirmou que recebeu a decisão “com senso de responsabilidade e humanidade” e destacou que a medida não representa impunidade, mas sim a adequação do cumprimento da pena às condições de saúde do réu.

Relembre o caso

O homicídio aconteceu durante a festa de aniversário de 50 anos de Arruda, que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores (PT), no salão de festas de um clube em Foz do Iguaçu.

Na noite de 9 de julho de 2022, meses antes da eleição presidencial, o guarda municipal Marcelo Arruda teve a festa de aniversário invadida pelo agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho.

Guaranho, que era bolsonarista, invadiu a festa e atirou contra Arruda após uma discussão política. Arruda foi morto a tiros e o autor foi preso em flagrante.

O caso de Marcelo Arruda ganhou repercussão nacional. O crime foi condenado por diversas entidades e autoridades políticas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com a família de Arruda e prestou solidariedade.

Fonte: CNN