Foto: CATVE

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT) identificou 7.094 casos de acidentes de trabalho sem emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) durante uma força-tarefa realizada entre os dias 23 e 27 de março no frigorífico da Frimesa localizado em Medianeira, no Oeste do Paraná.

A unidade atua no abate de suínos e produção de industrializados. Segundo o MPT, também não foi encontrada nenhuma CAT emitida por doença ocupacional, o que indica possível subnotificação massiva de problemas relacionados ao trabalho.

Durante a fiscalização, foram identificadas outras irregularidades envolvendo saúde ocupacional, ergonomia, segurança de máquinas e proteção de trabalhadoras gestantes.

A unidade tem grande porte: abate cerca de 6,1 mil suínos por dia, produz aproximadamente 18,6 toneladas de produtos diariamente e emprega cerca de 5 mil trabalhadores.

A força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, além de equipes da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Vigilância Sanitária de Medianeira, da Vigilância em Saúde do Paraná e do 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros.

Entre as situações apontadas na fiscalização está a presença de 69 trabalhadoras gestantes expostas a níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis, limite considerado de risco e que exige medidas preventivas obrigatórias.

Os fiscais também identificaram problemas na movimentação manual de cargas, além de falhas ergonômicas e riscos em máquinas industriais. Em alguns setores, equipamentos apresentavam zonas de risco acessíveis aos trabalhadores, em desacordo com normas de segurança.

Outro ponto destacado foi o sistema de detecção de amônia, considerado subdimensionado para o porte da unidade e operando de forma isolada dos alarmes, o que pode aumentar o risco de exposição em caso de vazamento do gás refrigerante.

Termo de Ajustamento de Conduta

Após a fiscalização, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPT e a empresa.

Pelo acordo, a cooperativa se comprometeu a adotar diversas medidas, entre elas:

afastar gestantes de ambientes com ruído acima de 80 decibéis;

adequar o sistema de detecção de amônia;

melhorar o controle da movimentação manual de cargas;

reduzir o ritmo de trabalho;

implantar rodízios de função mais eficazes;

reforçar a proteção de máquinas e equipamentos;

emitir CATs para evitar subnotificação de acidentes;

aprimorar a investigação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

O cumprimento do TAC será acompanhado pelo MPT. Caso as medidas não sejam cumpridas, a empresa poderá ser penalizada com multas.

Fonte: CATVE