Foto: Abel Banca

A Prefeitura decretou a declaração de utilidade pública de uma área destinada à implantação de uma base náutica no Rio Paraná, localizada a jusante da Usina de Itaipu. A decisão foi oficializada em 23 de março e publicada no Diário Oficial do Município, atendendo a uma solicitação da Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial do Rio Paraná.

De acordo com o decreto, a área destinada à servidão pública de passagem compreende 5.213,214 metros quadrados. O local será utilizado para a construção de uma base operacional, além de acesso e rampa náutica de uso público.

O imóvel em questão está registrado sob a matrícula nº 72.012, do 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, e pertence à empresa Porto Paraná Holding Ltda.

Com a declaração de utilidade pública, o município poderá dar prosseguimento às etapas necessárias para a implantação da base náutica, que visa atender demandas operacionais e de acesso público à região do Rio Paraná.

O decreto tem como finalidade viabilizar o licenciamento ambiental da obra e não assegura indenização automática ao proprietário da área. A execução do projeto depende da obtenção das licenças ambientais necessárias, conforme previsto na Lei Federal do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Ainda segundo o texto, caberá ao empreendedor adotar medidas para prevenir, mitigar e compensar eventuais impactos ambientais, além de reparar possíveis danos causados durante a implantação e operação da estrutura.

Fonte: CGN