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O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra um capitão do Corpo de Bombeiros, de 44 anos, e seu tio, um empresário de 53 anos, investigados por desviar doações destinadas a ações humanitárias.

O caso ocorreu em Curitiba e envolve um suposto esquema de subtração e comercialização de donativos que deveriam atender vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

As investigações tiveram início a partir de apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que identificou um esquema estruturado de retirada irregular de materiais armazenados em barracões da Defesa Civil estadual.

Entre os itens desviados estão equipamentos, ferramentas, instrumentos musicais, produtos de higiene, roupas e outras mercadorias destinadas às ações humanitárias.

De acordo com a investigação, o capitão utilizava a função para acessar os depósitos e retirar os materiais. Na sequência, os produtos eram repassados ao tio, responsável pela comercialização dos itens.

Parte dos donativos foi localizada em um estabelecimento comercial em Curitiba, junto com registros de transações financeiras. O valor dos bens apreendidos foi estimado em R$ 144.195,00.

Na ação, o Ministério Público sustenta que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e grave violação à moralidade administrativa, especialmente em razão da finalidade humanitária das doações.

O órgão requer a condenação dos envolvidos com:

ressarcimento integral do prejuízo;

perda da função pública (no caso do bombeiro);

suspensão dos direitos políticos;

pagamento de multa;

proibição de contratar com o poder público;

indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil.

Os dois investigados também respondem a processos criminais pelos mesmos fatos, sendo um na esfera militar e outro na Justiça comum.

Fonte: Catve