Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

Um estudo técnico da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) aponta que o fim da escala 6×1, com a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e adoção do modelo 5×2, pode gerar aumento de custos para empresas do comércio e da indústria no Paraná. A análise indica que o impacto anual pode chegar a R$ 13,7 bilhões, dependendo da forma como as empresas se adaptarem à mudança.

O levantamento está sendo apresentado nesta semana a deputados federais e senadores em Brasília pelo diretor de Relações Governamentais da Faciap, Michel Fernando Becker, e pela gerente de Relações Institucionais e Governamentais da entidade, Helena Arriola Sperandio. Segundo a entidade, a iniciativa busca contribuir para a discussão sobre propostas de alteração da jornada de trabalho que tramitam no Congresso.

A nota técnica reúne estimativas sobre os efeitos da mudança da escala 6×1 para 5×2 com a redução da jornada máxima semanal. Os cálculos foram feitos a partir de simulações estatísticas e dados oficiais do mercado de trabalho, com diferentes cenários de adaptação das empresas.

No cenário apontado como mais provável pelo estudo, parte das empresas faria novas contratações para compensar as horas reduzidas, enquanto outra parte utilizaria horas extras. Nessa hipótese, o impacto médio anual é estimado em R$ 10,7 bilhões.

O levantamento também indica que mais de 1,17 milhão de trabalhadores formais do comércio e da indústria no Paraná atuam atualmente em regimes de jornada compatíveis com o modelo 6×1 e seriam diretamente atingidos pela mudança.

De acordo com a análise, o custo total depende da estratégia adotada pelas empresas para recompor as horas de trabalho perdidas.

Se a reposição ocorrer totalmente por meio de novas contratações, o custo adicional médio anual pode atingir R$ 13,7 bilhões. Caso a maior parte das empresas opte por compensar as horas com pagamento de horas extras, o impacto estimado cai para cerca de R$ 7,7 bilhões.

Cenários intermediários

Entre esses dois extremos, o estudo considera combinações de contratação e pagamento de horas extras. No cenário classificado como mais provável pelos pesquisadores, metade das empresas contrataria novos trabalhadores e metade compensaria as horas reduzidas com horas extras.

A diferença entre os dois cenários extremos chega a R$ 6 bilhões por ano. Segundo a análise, mecanismos como banco de horas ou modelos flexíveis de organização da jornada poderiam reduzir parte desse impacto.

A análise também apresenta simulações com condições consideradas desfavoráveis, como salários mais elevados, maior rotatividade de trabalhadores e concentração maior de empregados na escala 6×1.

Nessas situações, o custo total pode ultrapassar R$ 20 bilhões por ano. O estudo aponta que, nesses cenários, o aumento estrutural do custo do trabalho passa a ter peso maior do que a estratégia adotada pelas empresas para recompor as horas.

Características do Paraná

O levantamento indica que o Paraná tem características econômicas que ampliam a exposição aos efeitos da mudança na jornada. O estado reúne um parque industrial diversificado e um setor comercial com grande número de trabalhadores em jornadas estendidas.

Segundo o estudo, o aumento de custos com pessoal pode representar acréscimo entre 15,7% e 20,3% na folha de pagamento das empresas, a depender do setor e do porte do estabelecimento.

A Faciap afirma que o objetivo da nota técnica é ampliar o debate público sobre a redução da jornada de trabalho no país. Atualmente, diferentes propostas sobre o tema estão em discussão no Congresso Nacional do Brasil.

Segundo a entidade, o estudo apresenta estimativas baseadas em dados oficiais e metodologia estatística para auxiliar na avaliação dos efeitos da medida sobre o mercado de trabalho, o custo das empresas e a organização das atividades econômicas.

Fonte: RICTV