Imagem: TJPR

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba, condenou um influenciador digital por divulgar, nas redes sociais, um projeto de investimentos que posteriormente se revelou um esquema de pirâmide. A informação foi divulgada pelo tribunal nesta quarta-feira (4).

O autor da ação afirmou ter investido cerca de R$ 56 mil após tomar conhecimento da oportunidade em uma postagem no Instagram. Segundo o processo, o projeto prometia rentabilidade média de 20% ao mês e participação em um "seleto grupo de investidores". Cerca de um ano depois, ele foi informado de que as contas dos chamados "traders" haviam sido bloqueadas por motivos desconhecidos. Após isso, não houve mais retorno às mensagens ou ligações.

De acordo com o relator do caso, a divulgação do investimento como sendo próprio, sem indicação clara de que se tratava de conteúdo publicitário, atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A decisão enquadrou o influenciador como fornecedor aparente, com base na teoria da aparência.

As provas indicaram que ele atuou como promotor remunerado do investimento, comportando-se como sócio do projeto e violando o dever de informação e a boa-fé objetiva. A Justiça reconheceu a propaganda enganosa e a responsabilidade objetiva pelos danos causados, determinando a reparação dos prejuízos materiais, em entendimento alinhado a precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: CATVE