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A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou por unanimidade em 2025 uma lei de autoria dos vereadores Tiago Correa e Cidão Barbiero que prevê o fornecimento gratuito de kits de materiais escolares aos alunos da rede pública municipal, desde a educação infantil até os anos finais. Os recursos para esta finalidade foram garantidos na lei orçamentária de 2026.

No entanto, o Executivo anunciou que a medida não será adotada neste ano, alegando que não teve tempo para licitar os materiais. Para o vereador Tiago Correa, a justificativa não convence. “Ficamos surpresos com esta negativa do prefeito Pedron que havia prometido que a partir deste ano a prefeitura forneceria os materiais gratuitamente. Fizemos a nossa parte no Legislativo, mas estamos tristes com esta decisão do Executivo, já que o benefício é para todas as famílias com crianças na rede municipal”, relata o vereador. 

Pela lei, os kits serão compostos por mochilas, cadernos, lápis, canetas, borrachas, apontadores, réguas, tesouras sem pontas e giz de cera, dentre outros materiais. A medida tem caráter social e de valorização da educação, pois assegura igualdade de condições no processo de aprendizagem, além de colaborar com a economia das famílias, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade social. 

“O gestor do município tem que pensar em toda a sociedade e não em uma minoria que se opôs a adoção da medida. Vamos continuar cobrando o cumprimento da lei, até mesmo via judicial, se for necessário”, destaca o vereador Tiago Correa. Também comenta que essa política pública já é realidade em muitos municípios, onde se tornou um importante instrumento de justiça social e fortalecimento da educação, além de promover a dignidade das pessoas e a redução das desigualdades.

Fonte: Assessoria