Foto: Rafaela Felicciano/ Metrópoles

Criado em 2020 como resposta à crise provocada pela pandemia de Covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já liberou mais de R$ 190 bilhões em crédito desde o seu lançamento.

Os dados obtidos através da Lei de Acesso a Informação (LAI), mostram que, desse total, R$ 9 bilhões estão hoje em situação de inadimplência, considerando diferentes perfis de tomadores atendidos pela linha.

O Pronampe foi estruturado para facilitar o acesso ao crédito a pequenos negócios, oferecendo empréstimos com juros mais baixos e garantia parcial da União por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Entenda como funciona o Pronampe

As taxas de juros do Pronampe são calculadas com base na taxa Selic, acrescida de um adicional de até 6% ao ano, conforme definido em lei;

Como parte dos juros é atrelada à Selic, o custo final do crédito varia ao longo do tempo, acompanhando a política monetária do Banco Central (BC);

Os financiamentos têm prazo total de até 72 meses (seis anos) para pagamento, dependendo da negociação com a instituição financeira;

O programa permite período de carência, em que o tomador começa a pagar as parcelas apenas alguns meses após a contratação;

Os juros são pós-fixados, o que significa que o valor efetivo pago pode subir ou cair ao longo do contrato, conforme a Selic;

Mesmo com a variação da taxa básica, o Pronampe costuma oferecer condições mais vantajosas do que linhas de crédito tradicionais para pequenos negócios.

Inicialmente emergencial, o programa foi incorporado de forma permanente à política de crédito do governo federal e passou a atender microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e também profissionais liberais.

Entre os MEIs, a inadimplência registrada chega a 10,2%, sobre um volume contratado de R$ 1,1 bilhão desde 2020. Já no grupo de profissionais liberais, que acessou cerca de R$ 4 milhões em financiamentos pelo programa, o índice de inadimplência é ainda maior, de 11,1%.

Esses percentuais refletem a maior vulnerabilidade financeira desses perfis, que em geral têm menor capital de giro e mais dificuldade para absorver oscilações de renda.

A maior parte dos recursos, no entanto, foi direcionada às pequenas empresas, responsáveis por R$ 143 bilhões do total contratado no período, com inadimplência de 8,3%. Esse segmento concentra negócios com maior estrutura operacional, faturamento mais elevado e histórico bancário mais consistente, o que explica o peso relevante desse grupo dentro do programa desde a sua criação.

Desde o início, o Pronampe tem sido defendido pelo governo e por representantes do setor produtivo como uma ferramenta central para preservar empresas, empregos e atividade econômica, especialmente em momentos de restrição ao crédito.

Ao longo dos anos, o programa passou por ajustes em taxas, prazos e critérios de acesso, mantendo-se como uma das principais linhas voltadas a pequenos negócios no país.

Mesmo após o fim do período mais crítico da pandemia, o Pronampe continuou sendo utilizado como instrumento de política econômica, tanto para capital de giro quanto para manutenção das atividades empresariais.

Ao todo, são mais de 1,9 milhões de empresas beneficiadas pelo programa, divididas da seguinte forma:

MEIS – 58 mil empresas – 61 mil operações;

Micro empresas – 927 mil empresas – 1,1 milhão de operações;

Pequena empresas – 922 mil empresas – 1,4 milhão de operações;

Profissional liberal – 129 empresas – 138 operações.

Quem pode ter acesso ao Pronampe

O Pronampe foi desenhado para atender microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais liberais, como médicos, advogados, engenheiros e contadores, desde que formalizados e com renda comprovada.

O foco do programa sempre foi alcançar negócios de menor porte, que tradicionalmente enfrentam mais dificuldade para acessar crédito no sistema financeiro convencional.

O valor do financiamento é definido com base no faturamento bruto anual do tomador, podendo chegar a até 30% da receita registrada no ano anterior. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite é calculado a partir do capital social ou de estimativas de faturamento.

Mesmo com a garantia parcial da União, a liberação do crédito depende de análise feita pelas instituições financeiras, que avaliam a capacidade de pagamento e o risco da operação.

Os recursos podem ser contratados em bancos públicos, privados e cooperativas de crédito habilitados no programa, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e instituições privadas credenciadas.

O dinheiro obtido por meio do programa deve ser utilizado exclusivamente para atividades ligadas ao funcionamento da empresa, como capital de giro, pagamento de despesas operacionais, aluguel, folha de salários e fornecedores.

Fonte: Metrópoles