Polícia Civil do Paraná conclui que policial agiu em legítima defesa em caso de morte dentro de bar no estado do Paraná

Foto: Reprodução Redes Sociais/Ric RECORD

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil do Paraná, concluiu que o policial civil que atirou em um homem dentro do banheiro de um bar, em Curitiba, em setembro deste ano, agiu em legítima defesa e sugeriu o arquivamento do caso. O comerciante Antônio Carlos Antunes, de 51 anos, morreu no hospital, cinco dias após ser baleado na região da axila. Segundo a investigação, Antunes e o policial Marcelo Mariano Pereira, que estava armado, se desentenderam por causa de um copo na pia do banheiro.

O inquérito policial é assinado pelo delegado Ivo Vianna. A conclusão acontece após a análise dos laudos da perícia, da oitiva de testemunhas e do policial acusado, e da realização da reconstituição da briga que culminou com a morte do comerciante. A investigação durou três meses.

Cabe agora ao Ministério Público do Paraná decidir se acata a recomendação do delegado pelo arquivamento, se pede novas diligências da polícia ou se apresenta à Justiça a denúncia contra o policial civil pelo crime de homicídio. Neste caso, Pereira pode ser julgado pelo júri popular.

O advogado Heitor Luiz Bender, que representa o policial, afirmou que o parecer final do delegado acatou a “tese apresentada e sustentada pela defesa desde o início”: a de que Ferreira “agiu sobre o crivo e o manto sagrado da legítima defesa”.

“Todas as provas produzidas nesse inquérito policial dão conta de que Marcelo foi covardemente, brutalmente, agredido pelas costas, e tão somente reagiu de forma moderada a repelir uma injusta agressão que vinha sofrendo”, disse o advogado Heitor Bender.

Segundo Bender, no momento do desentendimento, Marcelo Pereira se identificou como policial, empunhou a arma com o cano apontado para baixo e, mesmo assim, a reação do comerciante teria sido tentar tirar a arma dele. O policial então teria efetuado um disparo de contenção, afirmou o advogado, na tentativa de controlar a situação.

Procurada pela reportagem da Ric RECORD, a defesa do comerciante afirmou esperar que o Ministério Público entenda de forma diversa da Polícia Civil e que ofereça a denúncia à Justiça.

“A família da vítima recebe o relatório da autoridade policial sem grande surpresa, visto que, desde o início, o delegado responsável já estava convencido pela versão da legítima defesa – tanto é que, atipicamente, não efetuou prisão em flagrante. O momento é de aguardar a manifestação técnica do Ministério Público, que não tem vínculo com a conclusão da Autoridade Policial. Com plena confiança na justiça”, disse, em nota, a advogada Carolina Mattar Assad, que representa a família Antunes.

A família refuta a tese da legítima defesa desde o início das investigações.

“Ele não pensou duas vezes em atirar no meu pai. Falou que mirou no pé do meu pai, mas se tivesse mirado a bala não teria passado pelo pulmão, coração e parado embaixo”, disse Júlia Antunes Reppold Marinho, filha do comerciante morto.

O incidente que culminou na morte do comerciante Antônio Carlos Antunes ocorreu no BarBaran, localizado na Alameda Augusto Stelfeld, no Centro de Curitiba, na noite de 26 de setembro.

Segundo a filha da vítima, os familiares estavam no estabelecimento há cerca de 45 minutos para comemorar o aniversário dela e ainda aguardavam a liberação de uma mesa. Imagens de câmera de segurança do bar mostram o policial entrando no banheiro masculino às 20h10. Antunes surge logo depois e também entra. Poucos minutos depois, testemunhas ouviram o barulho de um tiro.

Conforme a investigação da Polícia Civil, a confusão entre a vítima e o policial civil aconteceu por causa de um copo de cerveja na pia. Marcelo Pereira relatou que a discussão começou quando afastou o copo para lavar as mãos. Ele afirmou que a vítima não teria gostado e começou a agredir o policial, que sacou a arma e disparou.

Antunes foi socorrido com vida e encaminhado ao Hospital Evangélico Mackenzie em estado grave. Ele foi submetido a procedimentos cirúrgicos devido à gravidade dos ferimentos, mas morreu cinco dias depois. O corpo dele foi velado e sepultado na cidade de Erechin (RS).

Após o incidente, o policial civil Marcelo Pereira deixou o bar escoltado por policiais militares e encaminhado ao hospital para atendimento médico. Ele tinha marcas no rosto compatíveis com uma agressão. Na ocasião, a Polícia Civil se manifestou em nota oficial:

“O policial apresentava lesões no rosto compatíveis com socos, fato registrado durante o atendimento. Após análise do delegado de plantão, não foi lavrado auto de prisão em flagrante, já que os elementos iniciais indicam a possibilidade de legítima defesa, como o disparo único, os ferimentos sofridos pelo policial, a permanência no local e o acionamento imediato da Polícia Militar. A Polícia Científica realizou a perícia e a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar com profundidade todas as circunstâncias do caso. A Corregedoria da PCPR acompanha a ocorrência desde o primeiro momento”, informou a polícia.

Fonte: RICTV