Foto: CATVE

Um homem foi detido na Avenida Brasil, no Centro de Cascavel, pela Polícia Militar, por importunação sexual, na tarde desta quarta-feira (10).

Segundo uma das vítimas, que pediu para não ser identificada, o suspeito costuma circular pela região abordando e atacando mulheres.

Ela e outras vítimas chegaram a criar um grupo de mensagens no celular para tentar se proteger e denunciar o homem, que, de acordo com os policiais, já possui 50 passagens pela polícia, a maioria por importunação sexual.

Recentemente, o governo alterou a legislação para tornar mais rigorosas as penas para crimes contra a dignidade sexual e ampliar os mecanismos de proteção às vítimas. As mudanças atingem o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e os estatutos da Criança e do Adolescente e da Pessoa com Deficiência.

A nova lei aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra menores de idade e pessoas em situação de vulnerabilidade. Em casos mais graves, a punição pode chegar a 40 anos de prisão.

Agora, a coleta de DNA de investigados e condenados por crimes sexuais passa a ser obrigatória. A legislação também prevê medidas protetivas de urgência, semelhantes às da Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor, restrição ao porte de armas e proibição de contato com a vítima.

Todas essas medidas poderão ser monitoradas por tornozeleiras eletrônicas e dispositivos que alertem a vítima em caso de aproximação.

Fonte: CATVE