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O município de Francisco Beltrão vai adotar o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, em alinhamento com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com a modernização da legislação nacional. A adoção do novo símbolo foi regulamentada nesta semana por meio de lei aprovada na Câmara, de autoria do vereador Pedro Tufão Filho. O novo símbolo visa promover a inclusão e representa a diversidade de pessoas com deficiência, incluindo, mas não se limitando, a deficiências de natureza física, sensorial, intelectual ou múltipla

“A Lei tem profunda importância, pois posiciona Francisco Beltrão na vanguarda das políticas de inclusão no Brasil, uma iniciativa alinhada às mais modernas discussões sobre direitos humanos e representatividade. O nosso município não apenas se moderniza, mas também reafirma seu compromisso com a dignidade e a inclusão, além de promover uma cultura de empatia e respeito à diversidade humana. Adotar o novo símbolo é um ato de reconhecimento e respeito a milhares de cidadãos”, explica o vereador Pedro Tufão.

O novo símbolo, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), consiste em uma figura humana estilizada em um círculo. Ele supera a imagem restritiva da cadeira de rodas, usada anteriormente que, embora historicamente relevante, limitava a percepção da acessibilidade à deficiência motora.

A mudança é considerada uma evolução de conceito, pois abraça a diversidade de deficiências, sejam elas físicas, sensoriais, intelectuais ou múltiplas, e reforça que a acessibilidade é um direito universal e uma condição para a plena cidadania, como preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A medida confirma Francisco Beltrão como um lugar acolhedor, justo e acessível para todos. Dados do Censo de 2022 do IBGE revelam que quase 9% da população brasileira possui alguma deficiência.

O Símbolo Internacional de Acessibilidade será obrigatoriamente utilizado na identificação de todos os espaços, edificações, mobiliários, equipamentos e serviços de uso público para que que garantam acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência. O Executivo deverá regulamentar a Lei em até 180, estabelecendo um cronograma para a substituição gradual da sinalização existente, que deverá ser concluída no prazo máximo de três anos. Também deverá realizar campanhas informativas e educativas para conscientizar a população e os setores comerciais sobre a importância e o significado do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade.

Fonte: Assessoria