Foto: Gaby Smek/SEFA

A Receita Estadual do Paraná tem reforçado os preparativos para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Com o período de transição começando já em 2026, o órgão vem se adaptando para as novidades trazidas pelo novo modelo tributário, ao mesmo tempo em que tem intensificado ações de apoio, capacitação e orientação aos municípios, com atenção especial aos de menor porte.

“Esse cuidado adicional com as pequenas cidades é fundamental”, diz Suzane Gambetta, diretora da Receita Estadual. Ao contrário dos grandes municípios, que contam com administrações tributárias robustas para lidar com as mudanças da Reforma, as cidades de menor porte podem enfrentar mais dificuldade com a chegada do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual e todos os seus impactos.

Por isso, a Receita Estadual tem se antecipado para garantir que todos os municípios, independentemente de seu tamanho, tenham condições de se adaptar às mudanças, mantendo o equilíbrio financeiro e a qualidade dos serviços prestados à população durante todo o processo de implementação da Reforma.

Nesse sentido, por exemplo, já foram realizadas algumas ações de capacitação, como um curso ministrado por auditores fiscais e procuradores estaduais em setembro de 2025, com presença de mais de 300 servidores municipais.

“A Reforma Tributária inaugura uma nova lógica de cooperação entre estados e municípios. Nosso papel é caminhar junto com as prefeituras, oferecendo apoio técnico e orientação para que todos consigam se adaptar com segurança e tranquilidade, sem deixar nenhum município para trás”, afirma Suzane Gambetta.

Como parte desse movimento, a equipe técnica da Receita está elaborando uma cartilha didática voltada a gestores públicos e equipes técnicas municipais. O material reúne, de forma clara e acessível, as principais informações sobre a Reforma, explicando como cada prefeitura poderá se adequar às novas exigências e se organizar para preservar sua capacidade de arrecadação.

A cartilha detalha como vai funcionar o IVA Dual, que será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, incidindo sobre uma base mais ampla de consumo.

Apesar de não haver aumento da carga tributária total, a redistribuição da arrecadação exigirá atenção: municípios com forte perfil de consumo poderão ser beneficiados, enquanto locais cuja economia depende mais da produção podem sentir variações no repasse de recursos. Para mitigar este efeito, a Reforma prevê uma transição suave, com duração de 50 anos, efeito também detalhado na cartilha em elaboração.

Para o auditor fiscal e suplente no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS), Juliano Binder, a iniciativa é fundamental para ajudar os municípios a não sentirem grandes impactos com a mudança do modelo tributário. “Estamos iniciando um intenso trabalho para garantir que todas as prefeituras estejam na mesma página quando o assunto é Reforma Tributária. O nosso objetivo é caminhar junto com os municípios para garantir que toda a sociedade paranaense saia ganhando com as novidades que estão por vir”, diz.

Por isso mesmo, afirma Binder, o órgão reforça que a transição exige planejamento e organização, especialmente em alguns tópicos: adequações tecnológicas, atualização da legislação municipal e cuidado com a arrecadação atual. “Por meio da cartilha e de outras iniciativas de apoio, o Estado busca oferecer suporte contínuo para que cada município esteja apto a enfrentar esse novo cenário econômico e administrativo”, afirma.

O PLP 108/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade da celebração de convênios entre administrações tributárias estaduais e municipais para a delegação recíproca das atividades de fiscalização e cobrança do IBS. Este trabalho conjunto dos entes subnacionais será de extrema importância para a racionalização de recursos, possibilitando, por exemplo, que mesmo os municípios que não disponham de administração tributária constituída possam delegar as atividades relacionadas ao IBS para outros entes. Isso permitirá que cidades menores aumentem sua receita sem nenhuma elevação correspondente de despesas ou constituição de novas estruturas administrativas.

CRONOGRAMA – O novo modelo de tributação sobre o consumo começa a ser testado já em 2026, com simulações do funcionamento dos novos IBS e CBS - mas sem que eles sejam efetivamente recolhidos. A cobrança começa em 2027, e a transição para os contribuintes vai se estender até 2033, quando os dois impostos serão implementados em definitivo.

Com isso, o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) deixarão de existir, sendo integralmente substituídos por um modelo tributário mais simples que o atual, o que deverá reduzir consideravelmente o custo das empresas para se manterem aderentes à legislação tributária.

Fonte: AEN