O prefeito Antonio Pedron assinou decreto regulamentando a implantação de estruturas provisórias de extensão da calçada, os chamados parklets. As estruturas ficarão sobre o estacionamento lateral das vias urbanas e são destinados à convivência, lazer ou descanso, sem caráter comercial.
Lei editada no ano passado autorizava a implantação dos parklets, mas sem definir as regras. Pelo decreto 671/2025, as estruturas poderão ser requisitadas mediante a apresentação de projeto técnico, desde que não estejam em vagas especiais, obstruam acesso de imóveis e nem a visibilidade de pedestres e motoristas, entre outros critérios. A instalação será somente em vias com baixo fluxo e limite de 50 km/h.
“Grandes cidades têm adotado o uso dos parklets como uma solução para melhorar o lazer e a relação das pessoas com o ambiente urbano. E agora Beltrão segue na mesma linha, oferecendo às empresas, entidades e instituições esta possibilidade, com tudo muito bom organizado e definido”, explica o prefeito Pedron.
As instituições interessadas também devem atender a um checklist com 13 requisitos em relação às estruturas: conter floreiras, sem uso comercial, acessíveis à toda população, distância das esquinas, proteção nas laterais... Os requerentes devem, ainda, pagar uma taxa anual para implantação dos parklets. Os detalhes do decreto podem ser conferidos no Diário Eletrônico Municipal: diariooficial.franciscobeltrao.com.br
Fonte: Ascom/Prefeitura

July
Ascom/Prefeitura

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