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A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) terá de apresentar em até 90 dias uma manifestação formal à Justiça sobre a interrupção do uso de câmeras corporais nos uniformes dos agentes. A determinação surgiu em audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (26), após ação civil movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-SC).

O programa foi iniciado em 2019, com investimento de aproximadamente R$ 3 milhões e a aquisição de mais de 2,4 mil equipamentos. A iniciativa colocou Santa Catarina como pioneira no país, com a proposta de reforçar a transparência, ampliar a fiscalização do uso da força e proteger policiais diante de acusações infundadas. Em 2024, no entanto, o projeto foi suspenso pela corporação sob a justificativa de que os aparelhos e o software já não atendiam às demandas operacionais.

Na audiência, ficou acordado que o Estado terá também o prazo de 180 dias para concluir estudos sobre a viabilidade de retomar o sistema. Os equipamentos já comprados deverão permanecer sob guarda da corporação até nova definição.

Levantamento apresentado pela Defensoria Pública em setembro mostrou que, em 90 processos analisados envolvendo policiais militares, 46% faziam menção às imagens das câmeras. Em 76% desses casos, os vídeos foram utilizados como prova, e em 62,5% contribuíram para absolvições de policiais.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanha o tema desde novembro de 2024, quando instaurou inquérito civil para apurar a suspensão do programa. Para o órgão, os registros em vídeo reforçam a atuação policial e servem como elementos de prova que sustentam prisões e operações contra criminosos de alta periculosidade.

Enquanto não há decisão definitiva, o futuro das câmeras corporais em Santa Catarina seguirá em análise. Justiça, Defensoria e Ministério Público defendem a continuidade do uso, enquanto a Polícia Militar sustenta que o modelo adotado até 2024 se tornou inviável. O impasse coloca em debate o equilíbrio entre custos, tecnologia disponível e a necessidade de reforço na transparência da atividade policial.

Fonte: Jornal Razão