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A tentativa de uma mulher de repassar drogas a um detento no Presídio Regional de Araranguá (SC) terminou em flagrante na tarde de quinta-feira, 18 de setembro, reacendendo o debate sobre segurança nas unidades prisionais de Santa Catarina.

O caso ocorreu menos de uma semana após a Justiça determinar o restabelecimento do contato físico entre presos e visitantes, o que inclui abraços e toques durante os horários de visita, direito que havia sido suspenso desde o início da pandemia e mantido em algumas unidades mesmo após o fim do estado de emergência em saúde pública.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), o episódio demonstra que, embora o contato físico tenha sido liberado por força judicial, os protocolos de segurança seguem ativos e estão sendo constantemente aprimorados.

Segundo o relato oficial, durante o procedimento de entrada da visitante na unidade prisional, o escâner corporal apontou uma imagem suspeita, indicando possível ocultação de objeto. Ainda assim, a mulher foi autorizada a entrar para visita ao companheiro, que cumpre pena por associação criminosa e latrocínio, mas com acompanhamento em tempo real através das câmeras de segurança.

Durante a despedida do casal, momento em que é permitido o contato físico direto, os policiais penais notaram uma movimentação atípica, e imediatamente interceptaram a ação. Nesse momento foi confirmado que a visitante havia repassado um pacote com drogas ao detento.

Os dois foram imediatamente abordados. Em revista pessoal no preso, os policiais penais localizaram o entorpecente: seis porções de maconha embaladas em plástico filme, totalizando 71 gramas, conforme demonstrado na pesagem.

Após o flagrante, o casal foi conduzido à Central de Plantão Policial de Araranguá, onde o delegado Jorge Ghiraldo lavrou o auto de prisão em flagrante. Ambos devem responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com possível agravante por tentativa de introdução de entorpecentes em unidade prisional.

“A atuação rápida dos policiais penais foi decisiva para impedir o ingresso da droga no sistema prisional. O episódio comprova que os protocolos estão funcionando e que a segurança continua sendo prioridade”, destacou a SEJURI.

Liberação do contato físico em SC

No início da semana, a Justiça de Santa Catarina determinou a retomada do direito ao contato físico nas visitas presenciais em todos os presídios do estado. A decisão obriga a remoção de barreiras de acrílico e outros obstáculos que haviam sido implantados durante a pandemia para conter o avanço da Covid-19.

A decisão atinge diretamente unidades que ainda mantinham restrições, como os presídios de Xanxerê, Concórdia, Caçador e Itapema. No caso de Itapema, a Justiça destacou que não há estrutura física disponível para garantir o direito às visitas com contato físico, e tampouco existe previsão de adequação.

A sentença judicial afirma que, com o fim da emergência em saúde pública, não é mais admissível manter medidas de exceção. A suspensão prolongada do contato físico foi considerada indevida, uma vez que o direito está assegurado por lei e não poderia ter sido restringido por tempo indefinido.

“A simples alegação de ausência de espaço físico não é fundamento legítimo para suprimir o direito à visita com contato físico”, destaca a decisão.

O processo teve como base uma ação da Defensoria Pública de Santa Catarina, que argumentou que o toque físico em visitas é essencial para a dignidade e reintegração social dos presos. O defensor público Sidney Gomes classificou as barreiras como medidas temporárias criadas exclusivamente para o período crítico da pandemia, mas que continuaram existindo mesmo após o fim oficial da emergência sanitária. 

 Fonte: Jornal Razão