Ministério da Educação prepara projeto de lei para proibir uso de celulares por estudantes nas escolas

 Ministério da Educação prepara projeto de lei para proibir uso de celulares por estudantes nas escolas

Foto: Reprodução

O Ministério da Educação prepara para outubro um projeto de lei que deve prever o banimento do uso de celulares por estudantes dentro das escolas. A medida deverá valer para todas as escolas do país, públicas e privadas, e integra um pacote de ações para reduzir o excesso de uso de telas por crianças e jovens e melhorar a atenção dos alunos em sala de aula.

A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo MEC ao GLOBO. Durante compromisso do ministro Camilo Santana, em Fortaleza, o auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também falou sobre a intenção.

— Baseado em estudos científicos, em experiência mostrando o prejuízo do uso desse equipamento livre para os alunos nas escolas, vamos discutir inclusive se a proibição será em sala de aula ou na própria escola. Claro que, sendo um projeto de lei, será discutido em Congresso Nacional. Tem alguns estados já iniciando, inclusive o estado do Ceará. O MEC está determinado e nossa posição é que tem sido um prejuízo (o uso de celular) — disse Camilo Santana.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a medida não foi dialogada com os secretários de Educação de forma oficial.

A proibição do uso dos aparelhos até para fins pedagógicos não é um consenso entre os gestores estaduais.

Em julho, relatório da Unesco sugeriu o banimento de celulares aos países. Segundo o documento, restrições são adotadas em países como Estados Unidos, França, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Canada, Suíça, Portugal e México.

Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022 mostraram que os celulares e aparelhos eletrônicos impactam na capacidade de os alunos brasileiros prestarem atenção nas aulas. O problema se tornou tema de debate e norma entre escolas particulares e públicas no Brasil.

A decisão do MEC de Lula chega a ser apoiada, parcialmente, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara.

— Minha posição é de apoio parcial à medida. Embora eu reconheça os impactos negativos do uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos em sala de aula, como distrações e potenciais problemas de saúde mental e física para crianças e adolescentes, acredito que o assunto requer uma discussão mais aprofundada — disse.

No Brasil, desde 2015 tramita no Congresso Nacional um projeto que proíbe o uso de celular e tablet em salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior (PL 104/2015), de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS).

Na educação infantil e noss anos iniciais do fundamental, a proposta só permite o uso dos aparelhos quando inseridos no desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas e devidamente autorizados pelos professores ou corpo gestor; ou em casos de acessibilidade para alunos com deficiência. Para os anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, a regulamentação permitiria o uso controlado de aparelhos eletrônicos, com foco em atividades pedagógicas supervisionadas.

PROIBIR OU NÃO PROIBIR?

Segundo a ONU, um em cada quatro países tem leis que proíbem smartphones em escolas.

Celulares nas escolas de outros países

  • Estados Unidos: em 2023, a Flórida aprovou lei para exigir que escolas distritais imponham regras para barrar o uso de celulares nas aulas.
  • França: Desde 2018, o uso é proibido para estudantes com menos de 15 anos. Pode ser usado por alunos com deficiência ou no aprendizado.
  • Holanda: O governo determinou às escolas alinhar regras de uso com pais, professores e alunos, para avaliar no fim do ano letivo de 2024-2025 a medida
  • Canadá: Smartphones foram banidos total ou parcialmente em algumas províncias

O que dizem os defensores da proibição?

  • Celulares atrapalham a socialização
  • Aparelhos prejudicam capacidade de concentração

O que dizem os defensores da liberação?

  • Tecnologia pode ser aliada na aprendizagem
  • Proibição priva alunos do direito à comunicação

Fonte: oglobo.globo.com

Redação Beltrão Agora

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