Lei que autoriza repasse financeiro aos ACS e ACE de Francisco Beltrão é sancionada
Foto: Assessoria de Comunicação
A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou ainda no final do ano passado, o Projeto de Lei 22/2022, criado pelo vereador Júnior Nesi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) a título de incentivo profissional, visando estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento da atuação desses profissionais.
“Em resumo, o Ministério da Saúde dispõe desses recursos e essa lei autoriza o Município a usar desse dinheiro para conceder esse incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias de Francisco Beltrão”, explica o Vereador.
Depois de aprovado, o projeto seguiu para o Executivo Municipal que tinha 15 dias para sancionar a nova lei. O prefeito, no entanto, silenciou o projeto de lei, ocorrendo a sanção tácita. Sanção tácita é quando o prefeito, mais de 15 dias úteis depois de ter recebido a proposição, não se manifesta expressamente a respeito dela.
Nesse caso, cabe ao presidente do Legislativo Municipal promulgar a lei. No caso da lei Nº 4.966, ela foi devolvida à Câmara de Vereadores e nesta segunda-feira foi promulgada pelo presidente da Casa, Vereador Tupy Prolo. Participaram da assinatura os demais membros da mesa diretora: vereador Junior Nesi (PSDB), vice-presidente; vereador Ronaldo Bizotto (PP), primeiro secretário e Jean Emiliano (MDB), segundo secretário.
“É uma vitória para esses profissionais. Eles são a linha de frente, que estão no dia a dia visitando as casas e conhecendo de perto a realidade das famílias, e valoriza-los é fundamental para a continuidade desse serviço”, destaca o autor da Lei, Junior Nesi.
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O presidente da Casa disse que não poderia ser diferente. “No dia em que esse projeto foi votado, ainda no ano passado, o plenário da casa estava lotado com mais de cem pessoas pedindo por essa aprovação. Agora, por meio da sanção tácita, promulgamos a lei e o Município poderá usar de recursos do Ministério da Saúde para esses pagamentos a esses profissionais tão importantes para nossa população”, comenta Tupy Prolo.
Fonte: Câmara Municipal de Vereadores/Assessoria de Comunicação
