Governo do Paraná pede prisão da presidente do sindicato dos professores do estado por descumprir decisão judicial

O Governo do Paraná solicitou, nesta quarta-feira (5), a prisão da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Walkiria Olegário Mazeto.

A justificativa é o descumprimento da decisão judicial que determina o fim da greve dos professores da rede estadual, iniciada na segunda-feira (3) devido ao projeto de lei que visa terceirizar a administração de colégios públicos do Paraná.

O documento, assinado pela procuradora do estado Mariana Carvalho Waihrich, foi enviado na manhã desta quarta-feira (2) ao desembargador Marcelo Wallbach Silva, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e também faz outros dois pedidos, relacionados à aplicação de multas em Walkiria e ao sindicato. Saiba mais abaixo.

“Essa é só mais uma prática antissindical desse Estado contra a entidade APP-Sindicato e contra todos os movimentos que possam fazer luta”, disse Walkiria na manhã desta quarta-feira, em manifestação em frente à Secretaria de Estado de Educação (Seed-PR).

O texto da Procuradoria Geral do Estado (PGE) destaca que, em liminar proferida no dia 1º de junho, a desembargadora Dilmari Helena Kessler determinou a suspensão da greve prevista para iniciar no dia 3, mas a ordem foi descumprida. A APP-Sindicato disse que recorreu da decisão, respondendo aos questionamentos da Justiça.

Na petição desta quarta (5), a PGE solicita “a imediata prisão da sra. Walkiria Olegário Mezeto, atual presidente da APP-Sindicato, pelo crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal”.

O texto afirma que a presidente manteve “todos os atos paredistas, incitando cidadãos verbalmente e através das redes sociais à adesão à greve, e, ainda, com isto, gerando danos ao patrimônio público que serão objeto de pedido de ressarcimento oportunamente”.

Em nota, o APP-Sindicato disse estar “tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal”.

“Ressaltamos que todos procedimentos adotados pela APP-Sindicato tem zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar a legalidade da greve”, complementa o sindicato.

Outros pedidos do Estado

Na mesma petição, o Governo do Estado também fez outros dois pedidos ao Tribunal de Justiça.

Um deles é a aplicação de multa diária de R$ 10 mil à presidente do APP-Sindicato, “em razão da disseminação de notícias falsas, da incitação ao movimento paredista de professores, pais e alunos”.

Outro é o aumento da multa diária voltada ao APP-Sindicato pelo descumprimento da determinação de fim da greve.

No dia 1º de junho, a entidade foi determinada a pagar R$ 10 mil por dia de greve. Agora, a PGE pede que o valor seja aumentado para R$ 100 mil, alegando que a multa arbitrada anteriormente não foi “suficiente” para impedir o sindicato de manter a greve.

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Manifestações

A greve dos professores começou na segunda-feira (5), dia da primeira votação do projeto de lei (PL) que visa terceirizar a gestão de 204 colégios estaduais do Paraná.

No mesmo dia, manifestantes contrários ao projeto se mobilizaram em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), que foi invadida. Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas e a confusão deixou pelo menos três pessoas feridas, segundo a assessoria Alep.

No dia seguinte, o PL foi aprovado em segunda discussão e a lei foi sancionada pelo governador Ratinho Junior. Veja como cada deputado votou.

Nesta quarta-feira (5), segundo a APP-Sindicato, 70% dos professores do estado mantêm adesão à greve. A Seed-PR alega que 95% dos professores estão trabalhando.

Fonte: G1