CCJ aprova legalidade de projeto que quer terceirizar gestão administrativa de 200 colégios do Paraná

 CCJ aprova legalidade de projeto que quer terceirizar gestão administrativa de 200 colégios do Paraná

Foto: Reprodução/RPC

Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (29), o projeto de lei do Governo do Estado que quer terceirizar a gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais.

A proposta tramita em regime de urgência, com menos tempo para debates na casa.

A aprovação desta quarta-feira diz respeito apenas a parte jurídica do projeto. O mérito dele será avaliado e votado em plenário por todos os deputados e deputadas. A expectativa do governo é que a votação ocorra no início da próxima semana.

A sessão da CCJ que aprovou a legalidade da proposta ocorreu um dia depois do previsto. Inicialmente, estava marcada para terça-feira (28), mas foi remarcada após o deputado Arilson Chiorato (PT) pedir mais tempo para analisar a proposta.

Parlamentares da oposição alegam que o projeto, do jeito que está, pode gerar interferência pedagógica do setor privado na educação do estado. Já o governo afirma que a proposta é para otimizar a gestão das instituições e garante que gestão educacional continuará sendo dos diretores.

Com a aprovação na CCJ, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Educação também para apreciação, mas recebeu pedido de vista e voltará a ser debatida na segunda-feira (3).

Segundo o Governo do Paraná, se a proposta for aprovada, antes fechamento dos contratos com as empresas, as propostas passarão por consulta pública.

A votação na CCJ

A proposta na CCJ teve relatoria do deputado Hussein Bakri (PSD), que também é líder do governo na Alep. Ele apresentou voto defendendo a legalidade do projeto e disse que a proposta foi escrita por técnicos da Procuradoria-Geral do Estado.

“Esse projeto foi analisado por todos os setores, por pessoas capacitadas, de carreiras do estado do Paraná. O direito é uma linha tênue que você pode achar uma coisa e eu, outra. No entendimento do Governo do Paraná, é extremamente correto e legal esse projeto.”

O deputado Requião Filho (PT), líder da oposição na Alep, e o deputado Arilson Chiorato (PT), apresentaram votos em separado e argumentaram que a proposta não tem respaldo jurídico.

No voto de Arilson, entre outros pontos, ele citou que o projeto é inconstitucional por criar “uma fraude trabalhista e precarização do ensino”.

“O projeto é um esqueleto e a praxe é regulamentação de tudo por meio de decreto, ou seja, a norma será criada, basicamente, por decreto […] É ilegal [o projeto] porque abre brechas à má gestão do recurso público, ao descompasso da lei de responsabilidade fiscal.”

Ao fim da discussão, os membros da CCJ votaram favoráveis ao relatório de Hussein.

O projeto

De acordo com a proposta, o modelo de gestão será feito por meio do “Parceiro da Escola”, um programa que é testado, desde 2023, em dois colégios do estado: no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana (RMC).

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No projeto de lei, o governo afirma que a parte administrativa das novas instituições será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área.

Conforme o projeto, “a gestão financeira de recursos do governo federal será realizada pelo presidente da unidade executora própria, levando-se em consideração o plano de trabalho do parceiro contratado”.

Com a proposta, a ideia é que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”. A garantia é que professores e outros servidores públicos que trabalham nestas escolas serão mantidos.

“Destaca-se que o Programa Parceiro da Escola pretende desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos”, cita a mensagem escrita pelo Governo do Estado aos deputados.

Professores e demais funcionários

O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede.

No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender.

O projeto também aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação.

Objetivos do projeto

No projeto de lei, o Governo do estado justifica que o projeto visa “garantir a gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, a fim de assegurar a prestação de serviços públicos educacionais de excelência”.

Também é citado como objetivo “buscar o aumento da qualidade da educação pública estadual, por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais”.

Colégios que podem receber o modelo

O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de instituições:

  • de ilhas;
  • de aldeias indígenas;
  • de comunidades quilombolas;
  • da Polícia Militar do Paraná;
  • das unidades prisionais;
  • que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
  • que participem do Programa Cívico-Militar.

Confira colégios que podem ter gestão privatizada

MunicípioColégios
APUCARANAANTONIO T R DE OLIVEIRA, C E-EF M PROFIS
APUCARANANILO CAIRO, C E-EF M N PROFIS
ARAPONGASANTONIO RACANELLO SAMPAIO, C E-EF M
ARAPONGASUNIDADE POLO, C E-EF M PROFIS
MAUA DA SERRAJOAO PLATH, C E-EF M N PROFIS
ALM TAMANDAREANGELA SANDRI TEIXEIRA, C E PROF-EF M
ALM TAMANDAREFLORIPA TEIXEIRA DE FARIA, C E-EF M
ALM TAMANDAREJOAO PAULO I, C E PAPA-EF M
ALM TAMANDARETANCREDO NEVES, C E-EF M PROFIS
BOCAIUVA DO SULCARLOS ALBERTO RIBEIRO, C E-E F N
BOCAIUVA DO SULQUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA,CE CON-EFMP
CAMPINA GDE SULBANDEIRANTES, C E-EF M PROFIS
CAMPO MAGROCAMPO MAGRO, C E-EF M
COLOMBOGENESIO MORESCHI, C E-EF M
COLOMBOLINDAMIR ALBERTI, C E-EF M
COLOMBOZUMBI DOS PALMARES, C E-EF M PROFIS
PINHAISLEOCADIA B RAMOS, C E-EF M PROFIS N
PINHAISMATHIAS JACOMEL, C E-EF M PROFIS
ARAUCARIAVESPERTINO F PIMPAO, C E DEP-EF M
BALSA NOVAMARIA L F PACHECO, C E PROFA-EF M
CAMPO LARGOAUGUSTO VANIN, C E-EF M PROFIS
CAMPO LARGOCLOTARIO PORTUGAL, C E DES-EF M PROFIS
CAMPO LARGOEDITHE, C E PROFA-EF M
CAMPO LARGOOTALIPIO P DE ANDRADE, C E-EF M PROFIS
FAZ RIO GRANDEDECIO DOSSI, C E DR-EF M PROFIS
LAPAJUSCELINO K DE OLIVEIRA, C E C DR-EF M
MANDIRITUBAMARIA SENEK WOSNHAKI, C E C PROFA-EF M
S JOSE PINHAISAFONSO PENA, C E-EF M
S JOSE PINHAISCOLONIA MALHADA, C E C-EF M PROFIS
S JOSE PINHAISCOSTA VIANA, C E-EF M PROFIS N
S JOSE PINHAISTARSILA DO AMARAL, C E-EF M PROFIS
TIJUCAS DO SULKAMILLA P DA CRUZ, C E C PROFA – EF M P
A CHATEAUBRIANDANCHIETA, C E PE-EF M
NOVA AURORAJORGE NACLI, E E-EF
BARBOSA FERRAZLUZIA GARCIA VILLAR, C E-EF M
BARBOSA FERRAZMACHADO DE A BARBOSA FERRAZ,C E-M PR NOR
CAMPINA LAGOAALBERTO SANTOS DUMONT, C E-EF M PROFIS
CAMPINA LAGOACAMPINA DA LAGOA, C E-EF M
CAMPO MOURAOBOSCO, C E D-EF M PROFIS
FENIXSANTO INACIO DE LOYOLA, C E-EF M
LUIZIANAADAUCTO S ROCHA, C E-EF M PROFIS
NOVA CANTUJOAO F COSTA, C E PROF-EF M PROFIS
RONCADORCARNEIRO, C E GAL-EF M PROFIS
CASCAVELCARMELO PERRONE, C E PE-EF M PROFIS
CASCAVELELEODORO E PEREIRA, C E-EF M PROFIS
CASCAVELIEDA BAGGIO MAYER, C E-EF M
CASCAVELJARDIM INTERLAGOS, C E-EF M PROFIS
CASCAVELMARILIS F PIROTELLI, C E-EF M
CASCAVELOLINDA T DE CARVALHO, C E-EF M PROFIS
CIANORTEJOSE GUIMARAES, C E-EF M PROFIS
INDIANOPOLISFELISBERTO N GONCALVES, C E-EF M PROFIS
JAPURARUI BARBOSA, C E-EF EM PROFIS
JUSSARAMORAES DE BARROS, C E SEN-EF M PROFIS
RONDONBARROSO, E E ALM-EF
TAPEJARASANTANA DE TAPEJARA, C E-EM N PROFIS
BANDEIRANTESCYRIACO RUSSO, C E-EM N PROFIS
NOVA FATIMAALOYSIO DE BARROS TOSTES, E E DR-EF
CURITIBAALGACYR M MAEDER, C E PROF-EF M PROFIS
CURITIBABRANCA DO N MIRANDA, C E DONA-EF M
CURITIBACECILIA MEIRELES, C E-EF M PROFIS
CURITIBADIRCE C DO AMARAL, C E PROFA-EF M PROFIS
CURITIBAELIAS ABRAHAO, C E PROF-EF M PROFIS
CURITIBAERNANI VIDAL, C E-EF M PROFIS
CURITIBAGELVIRA CORREA PACHECO, C E-EF M
CURITIBAHILDEBRANDO DE ARAUJO, C E-EF M PROFIS
CURITIBAHILDEGARD SONDAHL, C E PROFA-EF M PROFIS
CURITIBAHOMERO B DE BARROS, E E-EF
CURITIBAISABEL L S SOUZA, C E PROFA-EF M PROFIS
CURITIBAIVO LEAO, C E-EF M
CURITIBAJOAO BETTEGA, C E-EF M N PROFIS
CURITIBAJOAO DE OLIVEIRA FRANCO, C E-EF M
CURITIBAJOAO MAZZAROTTO, C E-EF M
CURITIBAMARIA A TEIXEIRA, C E PROFA-EF M PROFIS
CURITIBAMARIA MONTESSORI, C E-EF M
CURITIBANATALIA REGINATO, C E-EF M PROFIS
CURITIBANOSSA SRA APARECIDA, C E-EF M
CURITIBANOSSA SRA DA SALETE, C E-EF M
CURITIBAOLIVIO BELICH, C E DEP-EF M
CURITIBAORIONE, C E D-EF M PROFIS
CURITIBAPAULINA P BORSARI, C E-EF M PROF
CURITIBAPEDRO II, E E D-EF
CURITIBAPIO LANTERI, C E-EF M PROFIS
CURITIBAPROTASIO DE CARVALHO, C E-EF M PROFIS
CURITIBASANTA GEMMA GALGANI, C E-EF M PROFIS
CURITIBASANTO AGOSTINHO, C E-EF M
CURITIBASAO BRAZ, C E-EF M
CURITIBASAO SEBASTIAO, C E-EFM
CURITIBATATUQUARA, C E-EF M
CURITIBATEOTONIO VILELA, C E-EF M PROF
CURITIBAVICTOR DO AMARAL, C E PROF-EF M PROFIS
CURITIBAXAVIER DA SILVA, C E DR-EF M PROFIS
DOIS VIZINHOSDOIS VIZINHOS, C E DE-EF M PROFIS
NOVA P IGUACUCRISTO REDENTOR, E E-EF
FOZ DO IGUACUAYRTON SENNA DA SILVA, C E-EF M N PROFIS
FOZ DO IGUACUGUILHERME, C E MONS-EF M PROF
FOZ DO IGUACUGUSTAVO D DA SILVA, C E-EF M PROFIS
FOZ DO IGUACUJUSCELINO K DE OLIVEIRA, C E-EF M PROFIS
FOZ DO IGUACUTAMANDARE, C E ALM-EF M PROFIS
MATELANDIARUI BARBOSA, C E C-EF M
MEDIANEIRABELO HORIZONTE, C E-EF M PROFIS
STA TER ITAIPUMANOEL KONNER, C E D-EF M N PROFIS
FRANC BELTRAOINDUSTRIAL, C E-EF M
FRANC BELTRAOJOAO PAULO II, C E-EF M PROFIS
FRANC BELTRAOLEO FLACH, C E PROF-EF M
MOREIRA SALESMOREIRA SALLES, E E-EF
FOZ DO JORDAOSEGREDO, C E DE-EF M PROFIS
GUARAPUAVAANTONIO TUPY PINHEIRO, C E-EF M PROFIS
GUARAPUAVACRISTO REI, C E-EF M PROFIS
GUARAPUAVAFRANCISCO C MARTINS, C E-M P
GUARAPUAVALIANE MARTA DA COSTA, C E-EF M PROFIS
PINHAOMARIO EVALDO MORSKI, C E PROF-EF M N P
RESERVA DO IGUAÇUIZABEL F SIQUEIRA, C E PROFA-EF M PROFIS
IBAITIALDO DALLAGO, C E-EF M N PROFIS
JAPIRAJOAQUIM P OLIVEIRA, C E CEL-EF M PROFIS
F. PINHEIROGETULIO VARGAS, C E-EF M
GUAMIRANGAFRANCISCO RAMOS, C E-EF M PROFIS
PRUDENTÓPOLISJOSE ORESTES PREIMA, C E C PE-EF M P
RIO AZULCHAFIC CURY, C E DR-EF M N PROFIS
CANDIDO ABREUARY B CARNEIRO, C E-EF M PROFIS
ANDIRADURVAL RAMOS FILHO, C E-EF M PROFIS
LARANJ DO SULGILDO A SCHUCK, C E PROF-EF M N
QUEDAS IGUACUJOSE DE ANCHIETA, C E-EF M
DIAMANTE NORTEREYNALDO MASSI, C E-E F M
LOANDAPARANA, C E-EF M PROFIS
NOVA LONDRINAARY J DRESCH, C E-EF M N PROFIS
PLANALTINA PRARTHUR DA C SILVA, C E MAL-EF M N
QUERENCIA NORTEHUMBERTO DE CAMPOS, C E-EF M PROFIS
CAMBÉGERALDO FERNANDES, C E D-EF M
IBIPORÃJARDIM SAN RAFAEL, C E DO-EF M
LONDRINACLEIA GODOY F SILVA, C E PROFA-EF M
LONDRINAKAZUCO OHARA, E E PROF-EF
LONDRINANOSSA SRA LOURDES, C E-EF M PROFIS
LONDRINAUBEDULHA C OLIVEIRA, C E PROFA-EF M N P
PORECATUMALVINO DE OLIVEIRA, C E PRF-EF M PROFIS
PRADO FERREIRAJULIA WANDERLEY, C E-EF M
COLORADOMONTEIRO LOBATO, C E-EF M N PROFIS
DOUTOR CAMARGOCAMARGO, C E DR-EF M PROFIS
MARIALVACONJUNTO JOAO DE BARRO, C E-EF M
MARINGÁADAILE M LEITE, C E-EF M PROFIS
MARINGÁBRANCA DA MOTA FERNANDES, C E-EF M PROFI
MARINGÁBRASILIO ITIBERE, C E-EF M
MARINGÁDIRCE DE A MAIA, C E-EF M
MARINGÁJOAO DE F PIOLI, C E-EF M P
MARINGÁKENNEDY, C E PRES-EF M PROFIS
MARINGÁRODRIGUES ALVES, C E-EF M
MARINGÁTHEOBALDO M SANTOS, C E-EF M
MARINGÁUNIDADE POLO, C E-EF M PROFIS
N S DAS GRACASIVAN F A SILVA FILHO, C E DR-EF M
PAICANDUNEIDE BERTASSO BERALDO, C E-EF M PROFIS
PRES C BRANCOMARIA C N DE SOUZA, C E-EF M
SARANDIJARDIM PANORAMA, C E-EF M PROFIS
SARANDIJARDIM UNIVERSITARIO, C E-EF M PROFIS
SARANDIOLAVO BILAC, C E-EF M PROFIS
GUARATUBAZILDA ARNS NEUMANN, C E DRA-EF M
MATINHOSTEREZA DA S RAMOS, C E PROFA-EF M
PARANAGUAREGINA M B DE MELLO, C E PROFA-EF M
PONTAL DO PARANÁPAULO FREIRE, C E PROF-E F M N
PONTAL DO PARANÁSULLY DA R VILARINHO, C E PROFA-EF M
CRUZEIRO DO SULROMARIO MARTINS, C E DR-EF M
PARANAVAIADELIA ROSSI ARNALDI, C E C-EF M
PARANAVAICURITIBA, C E-EF M
PATO BRANCOCARLOS GOMES, C E-EF M N PROFIS
SAO JOAOTANCREDO NEVES, C E-EF M PROFIS
BOA V SAO ROQUEADONIS MORSKI, C E-EF M PROFIS
PITANGAJULIA H DE SOUZA, C E PROFA-EF M
CARAMBEIJULIA WANDERLEY, C E-EF M PROFIS
CASTROAMANDA CARNEIRO DE MELLO, C E-EF M PROFI
CASTROJARDIM DAS ARAUCARIAS, E E-EF
CASTRONICOLAU BALTASAR, C E PE-EF M
PALMEIRAFRITZ KLIEWER, C E C-EF M
PIRAI DO SULJORGE Q NETTO, C E-EF M N PROFIS
PONTA GROSSAALBERTO REBELLO VALENTE, E E-EF
PONTA GROSSAANA DIVANIR BORATTO, C E-EFM
PONTA GROSSACORREIA, C E SEN-EF M PROFIS
PONTA GROSSAFRANCISCO PIRES MACHADO, C E-EF M
PONTA GROSSALINDA S BACILA, C E PROFA-EF M PROFIS
PONTA GROSSASANTA MARIA, C E-EF M
TIBAGIIRENIO M NASCIMENTO, C E-EF M N PROFIS
IMBAUTANCREDO NEVES, C E PRES-EF M PROFIS
ORTIGUEIRAALTAIR MONGRUEL, C E-EF M PROFIS
RESERVATEOFILA NASSAR JANGADA, C E C-EF M
DIAMANTE D OESTDIAMANTE D OESTE, C E-EF M PROFIS
GUAIRAMENDES GONCALVES, C E-EF M PROF
MERCEDESLEONILDA PAPEN, C E-EF M
NOVA SANTA ROSAGASPAR DUTRA, C E MAL-EF M PROFIS
OURO VERDE OESTOURO VERDE, C E DE-EF M PROFIS
PATO BRAGADOPATO BRAGADO, C E-EF M
S PEDRO IGUAÇUSAO PEDRO, C E-EF M
SANTA HELENAHUMBERTO DE A C BRANCO, C E-M N PROFIS
TOLEDOAYRTON SENNA DA SILVA, C E-EF M PROFIS
TOLEDOJARDIM EUROPA, C E-EF M PROFIS
ALTO PIQUIRIMANUEL BANDEIRA, E E-EF
FRANCISCO ALVESVICENTE TOMAZINI, C E-EF M
PEROBALANA NERI, C E-EF M
PEROLANESTOR VICTOR, C E-EF M N PROFIS
UMUARAMAJOSE BALAN, C E VER-EF M PROFIS
UMUARAMATIRADENTES, C E-EF M PROFIS
CRUZ MACHADOESTANISLAU WRUBLEWSKI, C E DO C P-EF M P
ARAPOTICARMELINA F PEDROSO, C E-EF M PROFIS
JAGUARIAVARODRIGUES ALVES, C E-EF M N PROFIS

Fonte: G1

Redação Beltrão Agora

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