Câmara sanciona projeto que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas em cidade do Paraná
Foto: Reprodução/RPC
A Câmara Municipal de Cambé, no norte do Paraná, aprovou um projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em praças da cidade.
A proposta prevê multa de R$ 623,43 para quem descumprir a regra. O valor aumenta em caso de reincidência:
- 1.246,86 na primeira reincidência
- 1.662,48 na segunda reincidência
- 2.078 na terceira reincidência
Após ser multado, o infrator pode apresentar uma defesa em até 30 dias. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana.
A Prefeitura de Cambé informou que deve sancionar o projeto ainda nesta quarta-feira (17).
De acordo com o texto, a proibição vale para qualquer dia da semana nos seguintes locais:
- Praça Getúlio Vargas (Fonte Luminosa)
- Praça Gregório Wladeck (Rodoviária)
- Praça Santos Dumont (Centro Cultural)
- Praça do Sol Nascente (Rua Pará com Rua Bélgica)
- Praça Operários Municipais (ao lado da Rodoviária)
- Praça São Paulo (Rua Pará com a Avenida Canadá)
O consumo será permitido somente quando for autorizado pela prefeitura em eventos comemorativos especiais.
O valor das multas será destinado aos fundos municipais da Cultura, Meio Ambiente e Trânsito de Cambé.
Fonte: G1
